Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada para ser operadora de caixa, função que é proibido a menores conforme norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do...
A rotina de quem trabalha em telemarketing não é fácil. Em algumas empresas, essa atividade pode esconder humilhações, pressões exageradas por resultados e traumas psicológicos. Você vai saber como uma rotina de abusos do outro lado da linha contraria os direitos trabalhistas. Em outra reportagem, vamos passar por Belo Horizonte, Campinas e São Paulo capital para conhecer os Centros de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho, que ajudam a solucionar processos por meio de acordos. A Justiça do Trabalho é pioneira na solução de conflitos judicias por...
O sistema eletrônico para conceder o seguro-desemprego vai mudar a partir desta segunda-feira (13). Noventa mil trabalhadores estavam impedidos de sacar o seguro desemprego por causa desse sistema. Quem teve problemas para sacar o seguro-desemprego desde o dia 20 de abril, a partir desta segunda-feira (13) vai ter esses pedidos reprocessados e liberados de forma automática. E essas pessoas não vão precisar nem abrir recurso para poder fazer isso. Mais ou menos 90 mil pessoas que perderam os empregos os últimos meses enfrentaram esses problemas. Em alguns casos o sistema eletrônico...
Uma investigação sobre 40 mil votos das eleições de 2014 foi pedida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. A assessoria do TSE informou que a equipe técnica do tribunal constatou que nomes de eleitores que justificaram a ausência no pleito apareceram entre os que votaram. Gilmar Mendes também pediu a substituição de todos os mesários que participaram das últimas eleições. Indícios apontam que a irregularidade por erro humano, pois a corte informou que nenhum problema foi encontrado nas...
O desemprego vai deixar de aumentar em julho e, a partir do segundo semestre, o Brasil deve registrar de novo a criação de postos do trabalho. Quem faz a previsão é o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que nesta semana esteve em Genebra nas reuniões anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo , ele garantiu que "direitos não serão revogados, mas aprimorados" e que vai chamar todas os sindicatos para desenhar novas leis trabalhistas para o País a partir de julho. Veja a seguir...
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O salário-maternidade também é concedido às mulheres contribuintes da Previdência Social que sofreram aborto espontâneo ou que se enquadram nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Para isso, a trabalhadora tem de comprovar que a gravidez foi interrompida de forma não criminosa, com a apresentação de atestado médico a ser avaliado pela perícia médica do INSS. Nesse caso, o benefício terá duração de duas semanas e o valor será proporcional ao que seria pago nos 120 dias normais de afastamento se a gravidez não fosse interrompida....
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 3,8% em maio, indo a 79,4 pontos, o maior nível desde os 83 pontos de abril de 2014. Divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o resultado sinaliza “atenuação do ritmo de queda do número de pessoas ocupadas na economia brasileira nos próximos meses”. O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 4,1% em maio, atingindo 99,5 pontos, o maior desde dezembro passado. Na avaliação da FGV, ao interromper uma série de quatro quedas consecutivas e indicar um aumento...
O estudo, que teve o apoio da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e analisou as 117 maiores empresas do país, concluiu também que grande parte das organizações tampouco desenvolve alguma política visando à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou entre negros e brancos. A pesquisa faz parte de uma série de estudos sobre o tema, denominada “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas”.Com maioria de 51,4% da população brasileira, as mulheres estão sub-representadas...
Com base na Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração em caso de dispensa discriminatória em razão do sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa por demitir um trabalhador logo após ele ter ajuizado uma ação trabalhista. Para o colegiado, a interpretação extensiva da norma é possível nesse caso, “tendo em vista a violação ao direito constitucional de ação”. A decisão beneficia um operador de máquina. Segundo informações do processo, ele ainda estava empregado quando entrou...
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