Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião,...
Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da primeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a mulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na Justiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram a esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas últimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais,...
O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. No...
Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de plástico para quem o motorista prestava serviços. O motorista trabalhou para a transportadora por quatro anos, com jornadas diárias de 12 horas e alternância semanal de turnos. Por quatro dias seguidos, ele trabalhava das 5h30...
. Blog 247 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado"...
Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho e dever de indenizar caso a relação não se concretize. Assim entendeu a juíza Hadma Christina Murta Campos, na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao condenar uma empresa a indenizar uma mulher em R$ 7 mil por ter deixado de contratá-la depois de exigir exame admissional, abrir conta-salário e ficar com sua carteira de trabalho.A sentença diz que não há dúvidas de que a empresa alimentou falsas expectativas, chegando...
A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à companhia pagar novamente o antigo funcionário e, caso queira, acionar judicialmente a instituição financeira para ser recompensada. O entendimento é do juiz Anderson Rico Morais Nery, da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG). No caso, a empresa efetuou ordem de pagamento bancária das verbas rescisórias a favor do empregado dispensado sem justa causa. Porém, o dinheiro jamais chegou na conta do trabalhador, que,...
Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na manhã desta terça-feira (19), na Avenida Paulista, em São Paulo, de um grande ato unitário que reuniu centrais sindicais e movimentos sociais. O ato que aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está se reunindo para mais uma reunião que define os rumos da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado...
A Caixa Econômica Federal vai facilitar o financiamento de imóveis pela classe média alta. Entre as medidas, que passarão a valer a partir da próxima segunda-feira, está o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado pelo banco estatal: ele vai dobrar de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões. Para unidades que valem mais de R$ 750 mil, o banco vai aumentar de 70% a 80% a parcela que pode ser financiada, por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). No caso dos imóveis usados, a cota que pode ser financiada subirá de 60% para 70%. Também será possível transferir para a Caixa...
Presidente da UGT rebate proposta de líder da CNI de elevação da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 80 horas; ´A simples menção a uma barbaridade deste tipo, mesmo que desmentida pela CNI, conturba o ambiente e demonstra o que quanto atrasada ainda é a cabeça do patronato’, diz sindicalista Ricardo Patah. O presidente da central UGT, Ricardo Patah, rebateu a proposta lançada – e depois desmentida – pelo presidente da CNI, Robson Andrade, de elevar das atuais 44 horas para 80 horas a jornada semanal de trabalho no Brasil.“A simples menção de uma barbaridade...
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