Entre os artigos cuja regulamentação perde efeito nesta segunda-feira está o que proibia lactantes de trabalhar em locais insalubre. Sem regulamentação, prevalece o texto original da reforma trabalhista, que permitia tal abuso A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira (23) e, com isso, mudanças significativas serão engavetadas, sem prazo para que voltem a ser discutidas, o que provoca insegurança jurídica para patrões e empregados. A MP alterava 17 artigos da reforma que entrou em vigor em novembro de 2017....
Câmara vota pela regulamentação do funcionamento do comercio varejista, principalmente supermercados, nos domingos e feriados. O projeto precisa de três votações, a segunda será terça-feira.11 a 2. Este foi o resultado da votação do projeto que trata da regulamentação do funcionamento do comércio varejista de Maringá, aprovado nesta quinta-feira a noite na Câmara de Vereadores. O plenário estava lotado de comerciários que foram lá para mostrar mais uma vez aos vereadores de que lado eles estão realmente. Agora, o projeto de Carlos Mariuci e subscrito por outros seis vereadores...
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE 2018 A Casa da Vacina em convênio com o Sincomar estará disponibilizando a Vacina contra a Gripe para os associados e seus dependentes no período de 23/04/2018 a 03/05/2018 com o custo de R$80,00 (tetravalente) e R$65,00 (trivalente). Será exigido apresentação da carteira de identificação social do Sincomar para se vacinar. Casa da Vacina Avenida Rio Branco, 941 - Zona 05 Maringá - PR Fone: 3262-1425 Obs: Crianças com idade inferior a 3 anos deverão tomar a vacina...
Começaram a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável...
Não pensem que o governo Temer desistiu de enfiar goela abaixo da população a reforma da previdência. Por questão de estratégia política, o assunto foi temporariamente congelado no Congresso Nacional, mas volta à pauta na primeira oportunidade . Talvez não volte antes das eleições, porque deputados e senadores, temendo as urnas, dificilmente se disporão a votar o projeto da “aposentadoria pé na cova”. Mas a sociedade não pode dormir no ponto. É bom estar sempre ligada ao tema e lembrando que o déficit alegado é uma farsa, como provou a CPI da Previdência, presidida...
A partir desta segunda (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte,...
A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penhora de ativos numa execução, mesmo pendente recurso aos tribunais superiores.“Tal entendimento deve ser estendido à execução trabalhista com a alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor quando superadas as instâncias primárias, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos aos tribunais duperiores, sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao da liberdade”, declarou a julgadora...
Cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho anualmente em todo o mundo, segundo dados divulgados em 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o número é de 1,3 milhão de casos e as principais causas são o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes de trabalho.Com foco em chamar atenção dos trabalhadores para o problema no país, surgiu o Movimento Abril Verde, uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Paraná (SINTESPAR) para reforçar as medidas de segurança....
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Drogaria Capilé Ltda., de Triunfo (RS), a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo pelo não recolhimento dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às contas vinculadas de seus empregados. O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em ação civil pública, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro (RS) apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa e pediu, além da regularização do recolhimento do FGTS, a condenação...
O preço de passagens aéreas pode variar em cerca de 25% de acordo com o dia da semana escolhido para viajar. De acordo com o levantamento da agência de viagem virtual ViajaNet, a segunda-feira tem o bilhete mais barato em trechos nacionais, enquanto que o domingo possui o tíquete mais caro. Para viagens internacionais, o voo mais barato sai às terças-feiras. No ano, o preço das passagens aéreas caiu 19,28%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na última terça-feira. Viajar na segunda-feira pode ser 15% mais barato em...
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