A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito o pedido mais de dois anos depois do início da irregularidade, o colegiado entendeu que a demora não era motivo para rejeitá-lo.Segundo o vigilante, desde o início do contrato, em outubro de 2013, a empresa nunca concedeu o intervalo corretamente nem pagou a hora correspondente. Por esses e outros motivos, ele ajuizou...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade.Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi contratada por período de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada. A empresa, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas...
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução Normativa 41, uma resolução publicada no dia 21/6 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz parâmetros de decisão para dar fim à insegurança jurídica que se instalou desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.“A iniciativa do TST teve o objetivo de ...
Leo assume a presidência da FECEPEleito pela unanimidade dos sindicatos dos comerciários do Estado, o ex-presidente do SINCOMAR assumiu dia 18 a posse da nova diretoria da FECEP aconteceu em ato solene no Madalosso, em Curitiba, quando Vicente da Silva deu posse e passou o cargo que ocupou por 16 anos ao sindicalista Leocides Fornazza, de Maringá. “Assumimos este compromisso com a FECEP numa situação complicada para o sindicalismo nacional. Mas isso apenas fortalece o nosso empenho e nosso trabalho para buscar o melhor para os comerciários paranaenses”, afirmou Leo, parodiando o grande...
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transit do Brasil S.A. a indenizar uma executiva de vendas que teve sua carteira de trabalho (CTPS) retida pela empresa mesmo após determinação judicial para devolução. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo, "ofensivo à dignidade da trabalhadora”. Dispensada em fevereiro de 2012, a profissional ajuizou a reclamação trabalhista em março daquele ano, com pedido de antecipação de tutela para garantir a devolução da carteira e o recebimento das...
Apesar da alta do dólar, que em maio subiu 7,35% ante o real, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 1,615 bilhão no mês passado, informou nesta segunda-feira o Banco Central. Em abril, os gastos foram de US$ 1,538 bilhão, o que representa uma alta de 5%. No mesmo mês do ano passado, o avanço foi de quase 8%. Já o gasto dos estrangeiros em passeio pelo Brasil ficou em US$ 429 milhões no mês passado. A conta de viagens internacionais voltou a registrar déficit em maio. No mês passado, a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram...
A Secretaria de Integração para as Américas e a do Trabalho Decente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a estadual de Roraima, em parceria com a Solidarity Center-AFL-CIO, realizarão, nos dias 11 e 12 de junho, na capital Boa Vista, o seminário “Por um Brasil sem fronteiras e sem xenofobia – Migrar, resistir, construir e transformar”. O objetivo do evento é discutir estratégias de ações pela cidadania dos imigrantes venezuelanos e sensibilizar os sindicatos da região filiados à Central a agirem por essa população. Atualmente, estima-se que haja cerca de 2.500...
Com a presença de mais de 300 sindicalistas, as centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, CUT, CSB, CTB, Nova Central e Intersindical lançaram, nesta quarta-feira (6), no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora (Democracia, Soberania e Desenvolvimento com Justiça Social: Trabalho e Emprego no Brasil). O documento, que vai pautar as ações das Centrais este ano, será entregue a todos os candidatos à presidência da República, bem como aos deputados e senadores. A entrega desse documento será o início...
Comunicado para ex-empregados da Lojas Americanas S/A.SINCOMAR tenta localizar beneficiários O SINCOMAR – Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá está tentando localizar os abaixo nominados, ex-empregados da Lojas Americanas (lojas da avenida Brasil), em Maringá, e que figuram como beneficiários de várias Ações Coletivas propostas e já encerradas. São mais 200 ex-empregados beneficiários de valores pecuniários – e que tem dinheiro a receber, portanto –, que ainda não foram localizados, para receberem o importe que tem direito. Os beneficiários encontrados...
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