NOTÍCIAS

09/06/2021 - Juiz revoga decisão de abertura dos supermercados e multa Apras por litigância de má-fé

20/04/2021 - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja ficava dentro da área considerada de risco pela Norma Regulamentadora (NR) 16 do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), que trata das atividades perigosas com inflamáveis.O casoO profissional, que atuou como balconista e subgerente de uma loja da Panvel, rede de farmácias da Dimed...

07/04/2021 - Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac Ltda., empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de vestimentas (dress code) na empresa, o que se equipara ao uso de uniforme.PadrãoO Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que...

07/04/2021 - Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal

Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, que buscava rediscutir a condenação no TST.Duvidando da honestidadeNa ação trabalhista, o comerciário, cuja última função foi de operador de perecíveis, afirmou que todos os dias, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção de perdas do supermercado, que inspecionava seus pertences...

24/03/2021 - Vida dos trabalhadores importa! Centrais cobram protocolos de proteção aos trabalhadores

Após um ano de pandemia e quase 800 mil paranaenses infectados, é a primeira vez que o Governo do Paraná se senta oficialmente com as centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho e DIEESE para debater protocolos de prevenção e combate à pandemia de Covid-19. Instituído em 24 de agosto de 2020, o comitê tripartite ainda não se reuniu.Agora, o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical poderá apresentar ao secretário de Saúde, Beto Preto, algumas medidas para o controle da pandemia aprovadas em um protocolo produzido em julho de 2020. Além disso, as centrais questionam os...

17/03/2021 - Corte de salário e jornada e suspensão de contratos deverão atingir 3 milhões

Governo prepara uma revisão no programa do seguro-desemprego para tentar obter recursos para o pagamento do agora batizado ‘Bolsa Emergencial’, que deve ter um custo entre R$ 5,8 bi e R$ 6,5 bi, segundo estima o Ministério da EconomiaA nova rodada do programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho deve ter custo total entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões para o governo, responsável por pagar um benefício emergencial aos trabalhadores. A estimativa considera que 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados...

16/02/2021 - Maringá é a melhor cidade para se viver

O Presidente do Sincomar, Moacir Paulo de Morais, teve a honra de representar a classe de trabalhadores de Maringá, na solenidade de apresentação dos indicadores que destacaram Maringá, como a melhor cidade do Brasil para se viver.

08/02/2021 - FERIADO DE CARNAVAL 2021

INFORMATIVO                                 Em razão das alterações dos decretos Estadual e Municipal, que revogaram o ponto facultativo do dia 16 de fevereiro, (terça-feira de carnaval), determinando expediente normal de trabalho em todas as repartições públicas, considerando as diretrizes emanadas das autoridades sanitárias com o escopo de coibir a propagação do vírus.                ...

04/02/2021 - Entidades de movimentos sociais e sindicais defendem reforma tributária para um Brasil mais justo

Cenário de desigualdade persiste. Mulheres ganham menos e trabalham mais Centenas de entidades sindicais de trabalhadores, entre as quais as centrais sindicais, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e Nova Central, além de entidades sindicais empresariais e de movimentos sociais divulgaram, nesta segunda-feira (1 de fevereiro) um documento defendendo a reforma tributária para ajudar o Brasil a ser mais justo, solidário e menos desigual. O documento ressalta que o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios com a construção de uma sociedade livre, justa...

03/02/2021 - Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual.RisadasO empregado sustentou, na ação trabalhista, que era perseguido pelo gerente da rede por ser homossexual. Num dos episódios narrados, ao ser orientado para descarregar...