O supermercado é de Muriaé (MG) e demitiu a empregada sob acusação de roubo de um pacote de canela em pó e um saco de chá. O juiz Marcelo Paes Menezes da Vara do Trabalho do município mineiro reverteu a “justa causa” para “sem justa causa”, condenando a empresa a pagar indenização de R$ 15 mil à mulher. Para o magistrado a aplicação da justa causa diante do contexto alegado pelo patrão é medida severa demais. “ É impossível legitimar a justa causa em tal cenário. Admitir a despedida por justa causa na hipótese vertente é ignorar a dignidade da pessoa...
O governo vai retomar o pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira. Depois de o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo interino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão, o presidente Michel Temer editou uma nova medida provisória na última sexta-feira para voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A MP 739, enviada pelo governo em julho, determinava revisão de 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de R$ 60 por consulta de...
O empregador não pode, sob o pretexto de gerir livremente seu empreendimento, criar embaraço ao direito de ir e vir dos trabalhadores. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar um hipermercado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um trabalhador temporário terceirizado. Ele foi impedido de sair do mercado após o fim do expediente (às 3:22 h da manhã) e liberado apenas às 6 horas da manhã. O trabalhador terceirizado foi contratado para prestar serviços por dois dias em dois mercados da...
Preocupado porque o dinheiro da aposentadoria vai secar e você não tem reservas para garantir seu nível de vida até os 80, 90 ou 100 anos? Você não está sozinho. Em cada 100 brasileiros, só 4 separam recursos para os anos finais, o índice mais baixo das Américas e um dois piores do mundo. Em levantamento de 143 países feito pelo Banco Mundial, só 11 estão abaixo. A imprevidência atinge até os brasileiros de renda mais alta, e não é uma questão de pobreza: o Brasil perde de nações como Congo, Maláui ou Togo, que têm PIB (Produto Interno Bruto) per capita próximo...
Os brasileiros encerraram 2016 com mais medo de ficarem sem trabalho do que tinham ao fim de 2015, de acordo com pesquisa divulgada há pouco pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Medo do Desemprego cresceu 3,6 pontos no último trimestre do ano, chegando a 64,8 pontos. Em setembro do ano passado e em dezembro de 2015, o indicador estava em 61,2 pontos. “O aumento no fim do ano compensou a queda verificada em setembro e fez com que o índice encerrasse o ano acima do verificado em dezembro de 2015, o que indica que o brasileiro permanece receoso em relação...
Por Marcio Pochmann A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil. O governo Temer sabe que as proposições de alteração no...
Os trabalhadores com saldo nas contas inativas do FGTS que fazem aniversário em janeiro já devem começar a sacar os recursos em fevereiro. O cronograma de pagamento será fechado pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas, mas a orientação do governo é que todos os cotistas recebam o dinheiro no prazo máximo de um ano, para que a medida surta efeito na economia. Dessa forma, quem nasceu em fevereiro receberá em março, e assim sucessivamente. Os meses também poderão ser agrupados para encurtar o prazo, disse um técnico envolvido nas discussões. A Caixa estuda creditar...
Que tal aproveitar a virada do ano para checar se todos os seus documentos estão em dia e já se programar para renovar aqueles que venham a vencer nos próximos meses? O lembrete pode ser bastante útil para evitar que você seja pego de surpresa ou mesmo acabe tendo que "pagar caro" pelo descuido. Veja abaixo os documentos que você deve conferir: RG Embora a carteira de identidade não tenha validade, é preciso ficar atento ao seu estado de conservação. E, em casos de viagens ao exterior (para países do Mercosul apenas), o RG não pode ter mais...
Os saques de recursos mantidos nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2017. A previsão é do conselho curador do FGTS e foi divulgada nessa última quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho. A liberação do saque foi anunciada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, o próprio presidente já havia afirmado que a expectativa era de que os saques chegassem a R$ 30 bilhões. A possibilidade de saque de recursos mantidos em contas inativas é mais uma medida do governo para...
Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de empresa do setor elétrico do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de estabilidade, após retornar de licença por acidente de trabalho. "Esta corte firmou entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
