O número de pessoas que trabalham por conta própria ou em vagas sem carteira assinada superou o daqueles que têm um emprego formal pela primeira vez em 2017. É o que apontam os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de desemprego encerrou 2017 em 11,8%, com 12,3 milhões de pessoas desocupadas. O ano de 2017 se encerrou com 34,31 milhões de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira, contra 33,321 ocupados em vagas formais. Em 2016, cerca de 34 milhões trabalhavam sob o regime de CLT, contra 32,6 milhões ocupados...
Em reunião realizada na última semana as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização...
Na negociação para a venda do Walmart no Brasil, alguns fundos de investimento que avaliaram a operação desistiram do negócio, após discordâncias que poderiam dificultar o plano dos investidores para a rede, segundo apurou o Valor. A hipótese de ter que pagar royalties à varejista após a venda do negócio é uma possibilidade levantada pela rede. A proposta não caiu bem entre alguns fundos, diz uma fonte a par do assunto. Cálculos mais modestos para o valor da empresa têm sido feitos pelos potenciais compradores, e isso já foi sinalizado à varejista. Em 2016,...
Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho. Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito...
O Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho (FETI) em Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público (MPT) do Trabalho e demais entidades parceiras do FETI, coloca nas ruas uma campanha de combate ao trabalho infantil na temporada de verão, nas principais praias do litoral catarinense. A campanha “Rejeite produtos vendidos por crianças e adolescentes e denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil” orienta os turistas a não consumir produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes nas praias, festas – com destaque...
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: “Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias. Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como...
A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, deixa o trabalhador numa situação de extrema fragilidade. Seria esta a tal "Ponte para o Futuro" do governo Temer?
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...
O intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho é necessário diante das distinções fisiológicas e psicológicas das trabalhadoras. Assim declarou a juíza Junia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar que uma instituição financeira pague como hora extra por não ter garantido esse período de descanso a uma gerente. A sentença baseia-se no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) depois que o processo já estava...
Uma das razões da subnotificação de casos de assédio sexual no ambiente de trabalho é a dificuldade das vítimas de provar que o crime ocorreu. E este é o tema do terceiro vídeo da Campanha feita em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que culmina com o alerta: “guarde as provas, não se cale, denuncie”! Veiculado nesta quinta-feira (25), nas redes sociais da Procuradoria-Geral do Trabalho, a terceira animação da série explica como provar o assédio. As publicações, que começaram a ser veiculadas no dia 11 de janeiro, já contam com cerca...
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