O horário de verão acaba no próximo final de semana. À zero hora de domingo você deve atrasar o seu relógio em uma hora, quatro meses após tê-lo que adiantá-lo também uma hora. Como nos anos anteriores só os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram submetidos à alteraçlão, segundo os argumentos do govern, para economizar energia. Dizem que a economia foi de R$ 7 bilhões, cujo valor teria que ter sido investido no sistema elétrico do país...
O trabalhador que indica outra loja para um cliente porque a dele não vende os produtos procurados não está sendo desleal com o empregador. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reverteu a dispensa por justa causa de um vendedor de peças de carro. Na primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande entendeu correto o procedimento empresarial de dispensa motivada do trabalhador, sob o fundamento de ter sido comprovada a quebra do dever de fidelidade e colaboração, com base no artigo 482...
Neste mês, as Nações Unidas lançaram uma iniciativa para promover emprego decente para a juventude e auxiliar na transição da escola ao mercado de trabalho. Segundo o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, o sistema ONU inicia uma parceria com empresas, instituições acadêmicas, organizações juvenis e outros grupos para agir em prol do emprego de qualidade para a juventude. O objetivo de criar empregos decentes para os jovens...
A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada foi trabalhou para o restaurante como auxiliar de cozinha durante pouco mais de um ano. Na reclamação trabalhista, ela alegou que era diariamente ofendida pelas chefes, até o dia em que a gerente e a dona...
O Plenário do Senado Federal aprovou texto final do Projeto de Lei da Câmara 14/2015 (PL 6998/2013), de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB-RS) juntamente com demais deputados, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A matéria visou alterar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Processo Penal; e da CLT. O maior destaque sobre a matéria foi em relação à ampliação da licença-maternidade e licença-paternidade na Lei que institui o Programa Empresa...
No momento em que o país enfrenta uma epidemia de casos de zika –e o aumento do registro de crianças com microcefalia– a Campanha da Fraternidade de 2016 terá como foco a necessidade de saneamento básico para toda a população. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (10), em parceria entre a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs). "A falta de saneamento básico mata. A nossa família...
O movimento trabalhista deve reiterar na próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, dia 17, sua posição frontalmente contrária à reforma no sistema de proteção social que está sendo discutida dentro do governo. De acordo com as centrais procuradas pelo Valor, não há possibilidade de diálogo enquanto as propostas apresentadas derem espaço para redução de direitos. Também integrantes...
Um empregado que teve as nádegas apalpadas em frente aos colegas durante revista será indenizado. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a revista foi feita de forma vexatória, violando o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal. O empregado trabalhava em uma fábrica de automóveis em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas...
"O trabalho escravo no Brasil é resultado de uma ignorância absoluta dos padrões mínimos de dignidade exigidos pelos direitos humanos". A afirmação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perito em normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e autor de diversos estudos sobre trabalho infantil e trabalho escravo. Na opinião do especialista, o trabalho escravo é fruto da falta de consciência...
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)manteve sentença que, nesse aspecto, condenou uma fábrica de produtos de higiene a indenizar ex-empregado que rodou 130 mil km a bordo do seu Fiat Siena. A empresa alegou que...
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