O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito a adicional. Com esse fundamento, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a pagar adicional de transferência a um gerente que foi transferido três vezes de local de trabalho em um período inferior a dois anos. Conforme informações dos autos, em novembro de 2008, o empregado foi...
Liminar concedida pela Justiça determina que o condomínio do Barra Shopping crie área de creche com vigilância e assistência para atender os filhos das empregadas em período de amamentação. A medida vai beneficiar mães que trabalham em cerca de 600 lojas do estabelecimento comercial. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A liminar foi concedida no dia 8 de outubro, pela juíza Cissa de Almeida Biasoli, da 20ª...
A lei federal determina que empregadores que têm mais de 30 funcionárias devem disponibilizar área apropriada para amamentação. Baseado nisso, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), Radson Rangel, invalidou a justa causa de uma mulher que havia faltado ao serviço, após o fim da licença maternidade, para cuidar da filha recém-nascida. Na decisão, o magistrado também condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais por não manter um espaço...
26 a 30 de outubro • Exposição da Biblioteca Exposição de parte do acervo da biblioteca do Sesc para apreciação dos comerciários. Local: Hall de entrada • Horário: 8h às 20h • Exposição de Artes Evolução – Evolui - Ações Local: Hall de Entrada • Horário: 8h às 20h • Almoço Musical Apresentações musicais executadas pelos técnicos...
A Presidente da República, Dilma Roussef , sancionou hoje a lei n° 13.175/2015 (PLS n° 64/2010) de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga os estabelecimentos comerciais de informar aos seus clientes o preço dos produtos fracionados vendidos em pequenas quantidades. Cabe ao lojista comunicar aos consumidores, na etiqueta do produto ou junto aos itens expostos, o preço do produto à vista e o valor correspondente das unidades de medida, tais como: capacidade, massa, volume, comprimento ou área de acordo com cada item comercializado. A ...
O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia absolvido, por maioria, o Santander da condenação, sustentando que a depressão do empregado teve origem em sua condição psíquica...
O aumento de 6% na gasolina, autorizado pela Petrobras nas refinarias no dia 29 de setembro, já foi totalmente repassado ao consumidor. Quem abastece o carro na maioria das cidades brasileiras está pagando, em média, R$ 0,21 mais pelo litro da gasolina, — alta de 6,18% — e mais R$ 0,28 pelo do álcool — variação de 11% — do que há um mês. O preço médio do litro da gasolina saltou de R$ 3,477 para R$ 3,692, e o do etanol, de R$ 2,579 para R$ 2,86 no Rio de Janeiro, por exemplo....
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realiza neste domingo (25) em Curitiba o “Outubro Rosa – Mulher ComVida” para chamar a atenção da população paranaense para o universo da saúde da mulher. O evento será na Praça Osório (Boca Maldita) a partir das 9 horas da manhã. Diversos órgãos públicos e entidades assistenciais oferecerão serviços e prestando atendimento às mulheres e a população em geral. A Secretaria Estadual da Saúde ofertará...
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou, na manhã desta terça-feira (20), um grande ato unitário em parceria com a Força Sindical e a CGTB, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação foi para protestar contra as altas taxas de juros do país e contra a política econômica do Governo Federal. A manifestação contou com a participação de sindicatos ugetistas como Siemaco, Padeiros, Comerciários de São Paulo, Fenascon, Sinprafarmasp, Sinpefesp...
Os custos referentes à instalação e ao transporte de móveis não podem ser descontados do salário do trabalhador, sendo tal prática considerada assédio moral à natureza alimentar da verba. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma rede de lojas de departamento a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um vendedor que arcava com as despesas de frete e montagem de produtos vendidos pela empresa em zonas rurais. A ação analisada era um recurso movido pela...
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