Demitido por ter feito vídeo dentro da empresa para usar como prova nos tribunais, o trabalhador de uma usina de cana-de-açúcar conseguiu reverter a justa causa junto a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agora, o operador de moenda deverá receber as verbas rescisórias. A empresa alegou que havia norma interna específica sobre o tema, porém os desembargadores entenderam que a conduta do empregado, embora contrária à regra da usina, não foi grave o suficiente para justificar...
A/C Escritórios Contábeis/Empresas do Comércio Ref.: Fundo de Solidariedade - O Instituto de Solidariedade dos Comerciários de Maringá e Região (ISCMR) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, criado pelos sindicatos dos empregados (Sincomar) e empregadores (Sivamar), em cumprimento à cláusula 76ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Que tem como principal objetivo prestar assistência financeira em caráter emergencial aos empregados do segmento do comércio varejista, na base territorial abrangida pelos dois sindicatos. A assistência será...
Um imigrante palestino que era alvo de ofensas no ambiente de trabalho em razão de sua origem étnica deverá ser indenizado por danos morais. O empregado, que prestava serviços em um supermercado de Curitiba, era chamado pelos superiores hierárquicos de "Bin Laden", "homem-bomba" e "terrorista", entre outros termos. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que proferiu a decisão, fixou a indenização em R$ 4 mil. Da decisão ainda cabe recurso. O empregado,...
A distribuição de renda no Brasil é pior do que se imaginava. Um estudo elaborado pela Tendências Consultoria Integrada mostrou que a classe A - famílias com rendimento superior a R$ 14.695 - detém uma fatia ainda maior da massa de renda nacional. O levantamento elaborado pelos economistas Adriano Pitoli, Camila Saito e Ernesto Guedes foi feito com base nos dados da Receita Federal e mostrou que as 2,5 milhões de famílias da classe A são responsáveis por 37,4% da massa da renda nacional. Nos dados mais conhecidos, obtidos...
Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a uma ex-funcionária R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal — quitada em parcela única à título de danos materiais — correspondente ao período de 18 de março de 2012...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um...
Atenção: boato que circula nas redes sociais tem levado muitos comerciários a ligar para o SINCOMAR a fim de obter informações sobre eventuais mudanças na licença maternidade. Informamos que a licença maternidade obrigatória permanece sendo de cento e vinte dias. Já foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença obrigatória para seis meses, tanto para trabalhadoras gestantes quanto para quem adota uma criança....
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional. As informações foram divulgadas no site...
O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período...
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