Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um empregado demonstra que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças. A empresa tentava reverter decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. Para isso, alegou que a comissão era uma garantia por prazo determinado. O trabalhador disse que, ao ser admitido em...
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,5 trilhão por volta de 19h50 desta quarta-feira (14), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 6 de outubro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. A marca de R$ 1,5 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. “A inflação pesou muito no período, aumentando o bolo arrecadatório;...
Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem fiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de queixas de trabalhadores domésticos na Justiça. “Há total falta de fiscalização do trabalho....
Por Por Pedro Paulo Teixeira ManusLei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho, na atuação dos tribunais do trabalho e no direito administrativo do trabalho. No que respeita à dispensa de empregados, afirma seu artigo 447-A: “Art. 477-A. As...
Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um funcionário está demonstrando que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças. A empresa tentava reverter decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. Para isso, alegou que a comissão era uma garantia por prazo determinado. O trabalhador disse que, ao ser...
Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na manhã desta quarta-feira (13), em São Paulo, da abertura do segundo dia do seminário O Futuro do Mundo do Trabalho. O evento, promovido pela Global Union (UNI) reúne representantes de diversos países da Europa, América do Norte e do Sul para debater o mercado de trabalho a partir do avanço tecnológico, da era da digitalização e da inteligência artificial. “A inteligência artificial é uma realidade e que está tirando o emprego de muitas pessoas, diante disso encontros como...
Na última segunda-feira (11), os convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão do Trabalho, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foram unânimes em criticar a Reforma Trabalhista.De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.Participaram do encontro,...
O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, esteve na tarde desta segunda-feira reunido no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, com o presidente Michel Temer para tratar da elaboração de uma Medida Provisória (MP) que corrija os equívocos inseridos na nova legislação trabalhista que entrará em vigor a partir de novembro e trará sérios prejuízos à classe trabalhadora. Da reunião, participaram o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Na...
Nesta segunda-feira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reúne com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, e com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da nova Lei Trabalhista, em Brasília, às 15h.
Na semana passada, Joelma Quioratto, de 20 anos, casada e sem filhos, teve de ir às compras. Apesar de ela e o marido estarem empregados e somarem renda de R$ 2 mil por mês, Joelma estava cautelosa com a situação financeira e não pretendia gastar. Mas o refrigerador quebrou: parou de gelar e estava estragando os alimentos. “Só comprei uma geladeira nova porque a antiga chegou ao limite, não tinha conserto.” Na troca, Joelma privilegiou o preço. Ela gostaria de levar para casa um refrigerador de degelo automático (frost free), como a velha geladeira. Porém, acabou comprando...
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