NOTÍCIAS

VOLTAR

Com reforma, muitos trabalhadores não ganharão nem o salário mínimo

Data de publicação: 27/10/2017

\r\n\r\n

Empresas já colocam até anúncio em\r\njornal para contratar pela jornada intermitente

\r\n\r\n

Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro um dos maiores retrocessos\r\nna área trabalhista de que se tem\r\nnotícia. Três meses após a aprovação no Congresso Nacional e a sanção do\r\npresidente da república, a reforma\r\ntrabalhista vai permitir, de pronto, que o trabalhador brasileiro ganhe menos\r\nde um salário mínimo por mês, coisa que já mais aconteceu no país com o advento\r\nda CLT.

\r\n\r\n

Isso deverá acontecer com os trabalhadores que forem contratados pela jornada\r\nintermitente, aquele regime que permite ao patrão registrar o empregado para utilizar a sua mão de obra e só quando lhe for\r\nconveniente, pagando apenas pelas horas trabalhadas.

\r\n\r\n

Esse mecanismo já está levando\r\nalgumas empresas a oferecerem, via anúncios em jornais, vagas de trabalho\r\nintermitente. As empresas oferecem serviços\r\nnas áreas mais diversas, mas com enquadramento do trabalhador na jornada\r\nintermitente. “É a volta da escravidão”, ressalta o senador Paulo Paim (PT-RS).

\r\n\r\n

Imagine essa realidade: uma\r\nempresa oferece vaga com regime intermitente pagando R$ 4,45 por hora numa\r\njornada de cinco horas, mas apenas para\r\ntrabalhar sábados e domingos. No final\r\ndo mês, o trabalhador receberá um salário de R$ 222.50. Vai ter muito emprego\r\nnessas condições e ao estar registrado num trabalho intermitente, mesmo\r\nrecebendo essa miséria, o trabalhador não entrará nas estatísticas do\r\ndesemprego. Além aviltar a massa salarial, o mercado produzirá estatísticas positivas com relação aos\r\níndices de desemprego no país.

\r\n\r\n

“Nós havíamos alertado que isso\r\niria acontecer. O trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo. E quem\r\nvai garantir que ele receba 13º salário, férias, Previdência Social e FGTS? Se\r\nhoje não existem fiscais suficientes para autuar aqueles que exploram a\r\nmão-de-obra de forma indevida, imagine com o trabalho intermitente”, destacou o\r\nsenador Paulo Paim (PT-RS).

\r\n\r\n

Este é apenas um detalhe da reforma trabalhista, que traz em seu bojo muito\r\nmais maldades do que o trabalhador possa\r\nimaginar.

Outras Notícias

ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 Com o problema que estamos enfrentando referente à Covid19 – Coronavírus, o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. São duas modalidades: a suspensão dos contratos de trabalho, ou seja, o empregado será dispensado de suas atividades junto a seu empregador, ou a redução da sua jornada de trabalho com a consequente redução salarial. REDUÇÃO DE JORNADA:Os percentuais de redução de jornada de trabalho assim como de salários podem ter como duração o limite máximo de 90 dias, e os empregados...

Construtora pagará R$ 50 mil a empregado que desenvolveu hérnia por esforço

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um empregado que desenvolveu hérnia inguinal durante o período em que trabalhou puxando feixes de ferro – atividade que exige grande esforço físico. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. De acordo informações dos autos, o trabalhador foi contratado em 2002 para atuar como armador. O empregado afirmou na ação que a partir de 2007 passou a sentir dor abdominal, sendo diagnosticado...

Empresa que não garante dispensa com dignidade deve indenizar

Empresa deve garantir dispensa digna de seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito à indenização de uma auxiliar de serviços gerais que foi demitida de madrugada e ficou sem transporte para voltar para casa. De acordo com testemunhas, a VRG Linhas Aéreas decidiu terceirizar a limpeza das aeronaves e a funcionária, que trabalhava para a empresa no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC),estava entre as dez pessoas a serem demitidas. Antes da dispensa,...