A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um...
Atenção: boato que circula nas redes sociais tem levado muitos comerciários a ligar para o SINCOMAR a fim de obter informações sobre eventuais mudanças na licença maternidade. Informamos que a licença maternidade obrigatória permanece sendo de cento e vinte dias. Já foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença obrigatória para seis meses, tanto para trabalhadoras gestantes quanto para quem adota uma criança....
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional. As informações foram divulgadas no site...
O teto da parcela do seguro-desemprego será de R$ 1.542,24 em 2016. O valor aumentou R$ 156,33, num reajuste de 11,28%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores do benefício entraram em vigor nesta segunda-feira (11), conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período...
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já sinalizou internamente que não é prioridade fazer a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2016. A avaliação do ministro é que não há espaço fiscal para a revisão da tabela porque o momento atual é de recuperação de receitas, que continuam num quadro de grande fragilidade, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Depois da divulgação do IPCA de...
Apesar da queda na cotação do petróleo para os níveis mais baixos em dez anos, o conselho de administração da Petrobras defende a manutenção dos preços da gasolina e do diesel, que estão em patamares bem superiores ao mercado internacional. A Folha apurou que os aumentos de preços no ano passado e o corte nos investimentos são vistos pelos conselheiros como "os dois únicos movimentos efetivos de ajuste da Petrobras em 2015", nas palavras de um deles. A estatal tem reavaliado...
Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que integrava o conselho fiscal do sindicato da categoria em Rondônia. O frigorífico sustentava que ele não tinha direito à estabilidade, mas a decisão levou em conta norma mais favorável prevista na convenção coletiva da categoria. O auxiliar trabalhou no setor de abate na JBS de 2009 a 2014. Em 2013, foi eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores...
O trabalho dignifica a criança ou rouba o tempo em que ela devia estar na escola? Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam claro que, quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta, e essa redução é atribuída, em grande parte, à perda dos anos de escolaridade...
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