NOTÍCIAS

VOLTAR

Não é verdade que a licença maternidade tenha sofrido alteração

Data de publicação: 18/01/2016

\r\n

\r\n Atenção: boato que circula nas redes sociais tem levado muitos comerciários a ligar para o SINCOMAR a fim de obter informações sobre eventuais mudanças na licença maternidade. Informamos que a licença maternidade obrigatória permanece sendo de cento e vinte dias. Já foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença obrigatória para seis meses, tanto para trabalhadoras gestantes quanto para quem adota uma criança. Mas a PEC aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para só então, ser sancionada pela presidente da república e virar lei. Atualmente, funcionárias públicas já são beneficiadas com a licença maternidade de seis meses, sendo que trabalhadoras do setor privado só têm esse direito se a empresa optar pela sua concessão. Isso raramente ocorre, já que nesse caso o empregador é quem arca com o custo adicional. Portanto, não tem nenhum fundo de verdade o boato que circula nas redes sociais de que agora a licença maternidade é de dez meses. Para maiores informações sobre o tema procurem o SINCOMAR, na Rua Arthur Thomas, 426, centro ou pelo fone 3220-3618.

\r\n

Outras Notícias

Trabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão

Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade . Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração imediata de um funcionário demitido por ser portador do vírus HIV. Além disso, a empresa deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego. Os desembargadores do...

Multinacional paga R$ 3 milhões para encerrar ação movida contra ela pelo MPT

Respondendo ação de danos morais coletivos proposta pelo Ministério Público do Trabalho, uma multinacional preferiu fechar acordo com os procuradores e pagar R$ 3 milhões para encerrar o processo. O dinheiro da companhia, que fabrica vagões de trem, vai para instituições indicadas pelo MPT, que deverão ser sem fins lucrativos e com relevante interesse social. A empresa foi processada por supostamente negligenciar a saúde dos trabalhadores de sua linha de produção na fábrica de Hortolândia, os quais teriam apresentado doenças ocupacionais em grande escala, além de outros problemas...

Falta de privacidade em banheiro da empresa gera dano moral

Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por danos morais. O autor da ação era motorista de uma empresa de ônibus e processou a companhia porque os banheiros disponibilizados para banho não...