A Receita Federal recebe\r\na partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa\r\nFísica (IRPF) 2018, ano-base 2017. O prazo para entrega vai até 30 de abril. A\r\ndeclaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou\r\ndo aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.
Este ano, é obrigatória\r\na apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de\r\n8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é\r\na possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais\r\n(Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em\r\natraso.
Segundo a Receita, é\r\nobrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores\r\nsuperiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve\r\nreceita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8\r\nmilhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
Também estão obrigadas a\r\ndeclarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos\r\nisentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi\r\nsuperior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na\r\nalienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram\r\noperações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a\r\natividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a\r\npropriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a\r\nR$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e\r\nassim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR\r\nincidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a\r\ncompra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de\r\nvenda.
Não é verdade que a licença maternidade tenha sofrido alteração
Atenção: boato que circula nas redes sociais tem levado muitos comerciários a ligar para o SINCOMAR a fim de obter informações sobre eventuais mudanças na licença maternidade. Informamos que a licença maternidade obrigatória permanece sendo de cento e vinte dias. Já foi aprovada pelo Senado Federal uma proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença obrigatória para seis meses, tanto para trabalhadoras gestantes quanto para quem adota uma criança....
Reforma tributária não reduzirá carga de impostos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a reforma tributária que está sendo conduzida pelo governo não vai reduzir a carga de impostos do país. "A busca é pela simplificação tributária", afirmou o ministro em entrevista à rádio Eldorado, acrescentando ainda que, com a melhora da economia e com a simplificação tributária, a carga no país poderá começar a cair. A reforma do Pis/Cofins está na lista de prioridades colocada pelo governo recentemente junto ao Congresso Nacional após ter desistido de votar a reforma da Previdência...
Discussão sobre supermercados aos domingos volta na quinta
A Câmara Municipal de Maringá adiou por três sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos supermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de retirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero Marchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da ruidosa manifestação contrária dos trabalhadores presentes à sessão. O texto volta a ser discutido na próxima quinta-feira, quando as galerias da Câmara deverão estar novamente lotadas. Se aprovado e sancionado, o projeto vira...