A Câmara Municipal de Maringá adiou por\r\ntrês sessões a votação do Projeto de Lei 14.644/18, que trata da abertura dos\r\nsupermercados e hipermercados da cidade nos domingos e feriados. O pedido de\r\nretirada da pauta da sessão de terça-feira , 10/4, foi feito por Homero\r\nMarchese e aprovado pela maioria dos vereadores, apesar da\r\nruidosa manifestação contrária dos\r\ntrabalhadores presentes à sessão.
O texto volta a ser discutido na próxima\r\nquinta-feira, quando as galerias da Câmara deverão estar novamente lotadas. Se\r\naprovado e sancionado, o projeto vira lei municipal e esta lei irá proteger não\r\nsó o trabalhador, como também o comércio dos bairros, afetado duramente pela\r\nconcorrência desigual dos supermercados e hipermercados.
Segundo pesquisa feita pela UEM, cerca de 50%\r\ndos estabelecimentos que trabalham basicamente com familiares e tem o forte do\r\nseu faturamento nos domingos e feriados, estão fechados ou em vias de fechar.
Ao contrário de gerar emprego, como dizem,\r\na abertura dos grandes nos domingos e feriados, provoca é mais desemprego na\r\ncidade, com a concorrência desigual. Se aprovada, já que cabe ao município regulamentar\r\no funcionamento do comércio da cidade, a\r\nlei condicionará o funcionamento do\r\ncomércio varejista, principalmente na área de gêneros alimentícios, às\r\nconvenções e acordos coletivos firmando\r\nentre os representantes legais nos empregados e dos empregadores, conforme\r\nlegislação federal vigente.
Comunicado Coordenação Sindical Trabalhista de Maringá
Acidente de trabalho mata um a cada quatro horas e meia, aponta relatório
Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Segundo o estudo, o País perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”. Segundo o procurador do Trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes...
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso dos supermercados Telles Ltda. e Irmãos do Vale Ltda., condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante todo o horário de serviço, no período noturno. Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora. Contratada pela primeira empresa para trabalhar à noite no supermercado Irmãos do Vale, a auxiliar disse que o estabelecimento ficava trancado durante...