O congelamento de gastos sociais previsto na PEC 55\r\nterá “impacto severo” sobre a população pobre no Brasil, provocará “retrocesso\r\nsocial” e colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção\r\nsocial muito abaixo dos níveis atuais”. O diagnóstico é do australiano Philip\r\nAlston, relator especial das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos\r\nhumanos.
Em uma nota tornada pública nesta sexta-feira 9, a\r\nrelatoria especial da ONU lembra que, nas últimas décadas, o Brasil\r\n“estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para\r\nerradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho\r\ne segurança social”, mas que a PEC 55 pode destruir esse legado.
“Essas políticas contribuíram substancialmente para\r\nreduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico\r\natrasar o relógio nesse momento,” disse Alston.
No documento, a relatoria da ONU lembra que Temer\r\nchegou ao poder graças a um impeachment e que, portanto, “jamais apresentou seu\r\nprograma a um eleitorado”. Alston afirma que seria necessário realizar um\r\n“debate público apropriado” sobre a medida e seus impactos. “Essa é uma medida\r\nradical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse.
\r\n\r\n
“Vai atingir\r\ncom mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os\r\nníveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e,\r\ndefinitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito\r\nbaixa prioridade nos próximos vinte anos”, afirma.
Ainda segundo o relator, a PEC 55 coloca o Brasil em\r\nviolação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais\r\nratificado em 1992, que “veda a adoção de ′medidas deliberadamente regressivas’\r\na não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda\r\nconsideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam\r\nnecessárias e proporcionais.”
\r\n\r\nFonte:\r\nrevista Carta Capital
Supermercado terá que indenizar fiscal de loja ameaçada por clientes
Por não oferecer ambiente de trabalho seguro, um supermercado foi condenado pelas ameaças que uma fiscal de loja sofria de clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que manteve sentença de primeiro grau por entender que a trabalhadora era frequentemente exposta a riscos em virtude do cargo. A empresa deve pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais. Segundo a decisão, as provas deixaram claro que a empregada, como fiscal de loja, sofria pressão psicológica em suas atividades. Isso porque, ao repreender furtos, era ameaçada pelos...
Riachuelo é proibida de descontar de empregados compras feitas com cartão da loja
A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegava que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram...
Empregada com doença ocupacional ganha "danos morais" por ser coagida a se demitir
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença proferida pela 2ª Vara de Teresina para condenar a empresa Sadia (BRR –Brasil Foods S.A.) em indenização por danos morais, a empregada que foi coagida pela empresa, a pedir demissão após adquirir doenças por esforço repetitivo. Conforme documentos dos autos, a autora da ação foi contratada em Teresina/PI, em fevereiro de 2012, para prestar serviço no município de Lucas do Rio Verde/ MT, em linha de produção...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
