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STF confirma descanso para mulheres antes do cumprimento de horas extras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras. A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros seguiu posição...

′Reforma da Previdência escolheu caminho da exclusão′, diz CNBB

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) escolheu o caminho da exclusão social. Em nota, a entidade afirma que os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio. A nota critica itens da proposta como uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especial para trabalhadores rurais, a redução do valor da pensão para viúvas ou viúvos e o fim do uso do salário mínimo...

SINCOMAR E SIVAMAR celebram convenção coletiva 2024/2025 para o segmento de Comércio Varejista em geral de Maringá e região

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR,  informa que fechamos a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com o SIVAMAR – comércio varejista geral.Assim, lembramos dentre outras cláusulas as seguintes observações:1) O reajuste no salário dos empregados, será de 4,90% retroativo a junho/2024;2) R$ 52,50 a título de BONUS retroativos a junho/24 (sem integração no salário), que deverá ser pago mensalmente apenas aos empregados que não fizerem oposição à Contribuição Assistencial/Reversão Salarial ao SINCOMAR (inclusive aos comissionistas).3) NOVOS PISOS...