NOTÍCIAS

VOLTAR

Comissão de Seguridade aprovou projeto que responsabiliza empresas pela lavagem de uniformes

Data de publicação: 04/07/2016

A Comissão de Seguridade Social e Família\r\n(CSSF) aprovou na última 4ª feira o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do\r\ndeputado Jorge Solla (PT-BA) que responsabiliza as empresas que utilizam\r\nprodutos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos\r\nuniformes de seus empregados.

\r\n\r\n

A matéria permite que as empresas realizem\r\ndiretamente a lavagem dos uniformes ou contratem serviços de terceiros, desde\r\nque o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação\r\nvigente de proteção ao meio ambiente.

\r\n\r\n

Na CSSF, a matéria foi relatada pela deputada\r\nCarmen Zanotto (PPS-SC), que havia apresentado parecer pela aprovação do\r\nprojeto, com emenda que modica o texto do projeto para obrigar as empresas a se\r\nresponsabilizar também pela guarda dos uniformes.

\r\n\r\n

Próximos passos

\r\n\r\n

O projeto segue à Comissão de Desenvolvimento\r\nEconômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), onde aguardará designação\r\nde relator. A matéria tramita em caráter conclusivo e também passará pela\r\nCTASP, CFT e CCJC.

\r\n\r\n

Fonte: site da CNTC

Outras Notícias

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que foi impedida de prestar a necessária assistência à sua filha. Após ser dispensada, a balconista ajuizou ação contra a microempresa, que a contratou para prestar serviços na lanchonete da concessionária de veículos...

Fecep prorroga inscrições para cursos de formação profissional

Informamos que foi prorrogado o período de inscrição para os cursos do Programa de Formação para os Setores do Comércio. Segue abaixo novo cronograma: CRONOGRAMA Inscrição 24/jul Início do curso 31/jul Fim do curso 09/out Recomendações: 1) Conforme está sendo solicitado pelo SENAC na ficha de inscrição, *** se imprimir, favor preencher com letra de forma ***, favor observar se a ficha foi preenchida...

TST condena prática motivacional da Rede Wal-Mart

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional...