Deputados e senadores criticaram o fim do\r\nMinistério da Previdência Social, extinto pelo governo do presidente em\r\nexercício Michel Temer, durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em\r\nDefesa da Previdência Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se\r\nposicionaram contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica\r\nde Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é\r\nliderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá\r\n(PTB-SP).
“Todos os governos que passaram pelo Planalto foram\r\nuníssonos ao dizer que a seguridade social tinha problemas. A seguridade não\r\nterá problemas se pararem de desviar para outros fins os recursos das políticas\r\nsociais”, declarou Paim. Para o senador, não há déficit na seguridade, e sim\r\nsuperávit. O senador também criticou o projeto da Desvinculação de Receitas da\r\nUnião (DRU) que tramita na Câmara e propõe que a alíquota remanejável do\r\norçamento seja elevada para 30%, dizendo que a desvinculação poderá tirar\r\nrecursos da previdência.
De acordo com o parlamentar, os dados da Associação\r\ndos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que afirmou no ano passado\r\nque houve saldo positivo nas contas da Seguridade Social de quase R$ 54 bilhões\r\nem 2014, demonstram que o setor é “viável”. Outro tema polêmico anunciado pelo\r\nministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o fator da idade mínima, que poderia\r\nser fixado em 65 anos para homens e mulheres. Paim declarou que já há idade\r\nmínima fixada e que a frente parlamentar não vai aceitar a nova proposta.
Paim criticou também o fim do Ministério da\r\nPrevidência que, segundo ele, “virou um puxadinho do Ministério da Fazenda à\r\ndisposição do sistema financeiro”. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá declarou\r\nque “os economistas estão comandando o País”. “Lamentavelmente, eles querem\r\ninviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência privada”,\r\nacusou. Faria de Sá criticou a escolha do secretário Marcelo Abi-Ramia Caetano,\r\nque, segundo ele, “só quer destruir a previdência pública”. Faria de Sá defende\r\nque a solução para o setor está na geração de novos empregos, que, para ele,\r\ntornariam a previdência auto sustentável.
Entre os participantes do evento, também estavam\r\npresentes a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o senador Humberto Costa\r\n(PT-PE) e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Também participaram do\r\nrelançamento da frente parlamentar um conjunto de associações e sindicatos, que\r\nfizeram protestos contra o presidente em exercício Michel Temer com gritos de\r\n“Fora Temer!” e faixas com dizeres contrários ao peemedebista.
Fonte: Istoé Dinheiro
TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A vai receber acumuladamente adicionais de insalubridade e periculosidade que a empresa não vinha pagando respaldada, segundo ela, no artigo 193, parágrafo 2º. da CLT. Ocorre que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou essa argumentação e negou provimento ao recurso da Amsted sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a acumulação dos adicionais. De acordo com...
Supermercado pagará R$ 7 mil a menor de idade que foi contratada como caixa
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada para ser operadora de caixa, função que é proibido a menores conforme norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do...
Trabalhador tem estabilidade se doença for descoberta antes de demissão
Trabalhador que tem doença crônica descoberta pelo empregador antes de ser dispensado definitivamente tem direito a estabilidade . Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração imediata de um funcionário demitido por ser portador do vírus HIV. Além disso, a empresa deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego. Os desembargadores do...