Não\r\nsó foi omissa como demitiu por justa causa a empregada que reagiu contra\r\nassédio dos supervisores
\r\n\r\n
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não\r\nconheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em\r\nrescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma\r\noperadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após\r\nsucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos\r\nsuperiores. Além de pagar as verbas rescisórias, a Contax também foi condenada\r\na indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil por danos morais.
De acordo com a reclamação, os superiores convidavam\r\ninsistentemente a subordinada para sair, com gestos como o toque nos cabelos e\r\nbraços. A atendente afirmou que, depois de impedir a tentativa de um deles de\r\nbeijá-la, passou a ser perseguida, tratada com agressividade e penalizada com\r\nsucessivas suspensões por motivos infundados, que ocasionaram sua dispensa por\r\njusta causa. Ela afirma que buscou a ajuda de outros superiores, mas nada foi\r\nfeito a respeito.
A defesa da Contax negou a ocorrência de assédio no\r\nambiente de trabalho e afirmou que a empregada não denunciou o suposto assédio.\r\nTambém defendeu que as penalidades foram aplicadas por motivos como atrasos e\r\nfaltas injustificadas.
O juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS)\r\nconsiderou que os elementos contidos nos autos comprovaram que a atendente\r\nsofreu assédio sexual e foi penalizada por não aceitar as investidas dos\r\nsupervisores. A sentença anulou a justa causa e condenou a empresa por danos\r\nmorais, por julgar que as suspensões "sequer especificam a falta grave que\r\nteria sido cometida pela empregada". O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª\r\nRegião (RS) manteve a sentença.
No recurso ao TST, a Contax alegou que não ficou\r\ndemonstrada a existência de dano moral e que a justa causa foi legítima, uma\r\nvez que caberia à empregada comprovar a alegada perseguição, conforme o\r\ndisposto nos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil de\r\n1973. Sustentou ainda que a conduta que implique rescisão indireta do contrato\r\nde trabalho deve ser grave a ponto de tornar insustentável o prosseguimento do\r\npacto.
No entendimento da relatora, ministra Maria Cristina\r\nPeduzzi, a alegação de violação aos dispositivos que tratam sobre o ônus da\r\nprova não merece conhecimento, uma vez que o acórdão regional esclareceu que a\r\nversão da empregada foi confirmada por meio de prova testemunhal. "A\r\ncontrovérsia não foi dirimida pela aplicação da regra de distribuição do ônus\r\nda prova, mas pela análise do conjunto probatório dos autos", destacou.
A ministra observou que, para se chegar a conclusão\r\ndiferente, seria necessária a reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela\r\nSúmula 126 do TST. "Dessa forma, uma vez confirmada a ocorrência de\r\nassédio moral/sexual, impõe-se igualmente a confirmação da rescisão indireta do\r\ncontrato de trabalho", concluiu. A\r\ndecisão foi unânime.
Fonte : TST
\r\n\r\n
Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado
O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu de forma unânime recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das indenizações decorrentes do acidente. O proprietário do imóvel, pessoa física, contratou a microempresa, empregadora do...
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter autorizado a empresa a agir assim, os ministros concluíram que o cumprimento do ajuste apenas a eximiu de multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sem retirar o direito do empregado ao pagamento duplo. O padeiro usufruía a folga em dias variados e,...
Trabalhadora demitida após depor contra empresa será indenizada
Uma empresa terá de pagar R$ 20 mil a uma ex-funcionária despedida por ter prestado depoimento como testemunha em processo de um colega de trabalho contra a empregadora. A decisão é do juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília. Na avaliação dele, a dispensa se deu como mero instrumento de vingança e intimidação. A vendedora disse, na reclamação trabalhista, que foi despedida, sem justa causa, por retaliação da empresa. A ré contestou...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
