\r\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, defendeu esta semana em audiência no Senado, que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalmente essa prática, fixando, por exemplo, que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.
\r\n\r\n O ministro propôs que os vencimentos desses trabalhadores não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos. Para ele, o texto também poderia determinar que os terceirizados tivessem os mesmos direitos fixados nas convenções coletivas da categoria principal do tomador de serviços.
\r\n\r\n Fonte: Consultor Jurídico
\r\n\r\nExercício da democracia
Hoje, sexta-feira 5 de abril, é dia de eleição no SINCOMAR. Diretores e empregados da entidades estão envolvidos no processo de coleta de votos dos associados para a eleição da nova diretoria que vai dirigir a entidade até 2021. A votação começou às 8hs e vai até às 17Hs, com 9 urnas - uma fixa e 8 itinerantes.
TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo
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Saneamento é o tema da Campanha da Fraternidade de 2016
No momento em que o país enfrenta uma epidemia de casos de zika –e o aumento do registro de crianças com microcefalia– a Campanha da Fraternidade de 2016 terá como foco a necessidade de saneamento básico para toda a população. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (10), em parceria entre a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs). "A falta de saneamento básico mata. A nossa família...