NOTÍCIAS

VOLTAR

Comissões devem constar da base de cálculo de verbas rescisórias

Data de publicação: 26/03/2015

\r\n As comissões pagas com regularidade para empregados deve entrar no cálculo das verbas rescisórias devidas pela empresa no encerramento do contrato. Este foi o entendimento da juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao aceitar reclamação de uma trabalhadora contra uma empresa de turismo.

\r\n

\r\n Segundo os autos, a funcionária informou que sempre recebeu as comissões, mas que a empresa não registrava os valores em seu contracheque. Por conta disso, a quantia não foi levada em consideração no momento de calcular as verbas rescisórias devidas à ela. Na reclamação, a empregada pleiteou o pagamento das diferenças com as devidas repercussões.

\r\n

\r\n A empresa nega que tenha efetuado a rescisão de maneira incorreta. De acordo com a reclamação, no entanto, a base de cálculo para o pagamento dos valores foi um salário de R$ 1,19 mil, quando o correto deveria ser de R$ 1,8 mil.

\r\n

\r\n Em sua decisão, Roberta Carvalho afirmou que o preposto da empresa confessou que a empregada recebia comissões que não eram contabilizadas no contracheque. A magistrada determinou que a empresa deveria pagar as diferenças devidas.

\r\n

\r\n A juíza exigiu ainda que sejam calculadas as diferenças sobre aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional e férias acrescidas do terço constitucional.

\r\n

\r\n Fonte: Consultor Jurídico/Trabalhista

\r\n

Outras Notícias

Pesquisa mostra que a maioria da população rejeita a reforma trabalhista

Pesquisa Vox Populi mostra que para 57% dos brasileiros o desmonte da CLT só é bom para os patrões e 72% acham que o desemprego vai aumentar com a nova legislação. Apenas 3% consideram a reforma boa para os empregados entre os 1.999 entrevistados na última rodada da pesquisa. A maior rejeição à reforma trabalhista foi constatada no Nordeste. Também é generalizada a convicção de que a exclusão dos sindicatos nas negociações entre patrões e empregados vai prejudicar os trabalhadores. De acordo com a pesquisa, 6 em cada 10 brasileiros considera muito ruim a ausência dos...

Fecep prorroga inscrições para cursos de formação profissional

Informamos que foi prorrogado o período de inscrição para os cursos do Programa de Formação para os Setores do Comércio. Segue abaixo novo cronograma: CRONOGRAMA Inscrição 24/jul Início do curso 31/jul Fim do curso 09/out Recomendações: 1) Conforme está sendo solicitado pelo SENAC na ficha de inscrição, *** se imprimir, favor preencher com letra de forma ***, favor observar se a ficha foi preenchida...

Empresa é condenada por péssimas condições sanitárias

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 173.840, a título de danos morais coletivos, por expor seus empregados a más condições sanitárias e de conforto. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou que a empresa sonegou os direitos aos trabalhadores. Pela decisão, a Comlurb terá o prazo de dois anos para implementar condições adequadas de banheiros e demais instalações utilizadas...