\r\n O artigo 5º da Constituição, em seu inciso VI, enaltece o princípio da tolerância e o respeito à diversidade religiosa, o que abarca, até mesmo, a liberdade de em nada crer ou, simplesmente, se confessar ateu. Logo, a liberdade de crença de alguém vai até onde não comprometa a liberdade dos outros. O entendimento levou a 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a ex-empregado, em uma reclamação trabalhista.
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Léo assume a presidência da FECEP
O maringaense Leocides Fornazza, presidente do SINCOMAR , tomou posse no último dia 18 na presidência da Federação do Empregados no Comércio do Estado do Paraná . "Assumimos este compromisso com a FECEP numa situação complicada para o sindicalismo nacional. Mas isso apenas fortalece o nosso empenho e nosso trabalho para buscar o melhor para os comerciários paranaenses", disse Leo ao assumir a presidência da FECEP em substituição a Vicente da Silva, que ocupou o cargo por 16 anos. Ao passar a missão para o até então vice-presidente da entidade, Vicente se reportou...
Regulamentação de terceirizados deve sair ainda no primeiro semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que um projeto de lei sobre a situação de trabalhadores terceirizados será pautado no início de abril, logo após o feriado de Páscoa. O PL 4.330/2004 ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será levado diretamente ao Plenário. O prazo foi anunciado por Cunha depois de participar de reunião com representantes de centrais sindicais. A proposta teve sua tramitação...
Aposentado tem até 31 de dezembro para provar que está vivo
Os aposentados precisam prestar atenção no prazo para o recadastramento no INSS, que termina no final do ano. Quem não provar que está vivo corre o risco de ficar sem o dinheiro da aposentadoria. Dos 32 milhões de beneficiários, até agora dois milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento. Eles têm até o dia 31 de dezembro para provar que estão vivos. Para fazer o recadastramento, o aposentado ou pensionista deve ir ao banco onde recebe o pagamento. Não precisa ir até...