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\r\n\r\n O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego estão alertando as empresas, por meio de ofício, que a lei de contratação de aprendizes não pode ser ignorada como vem ocorrendo em Maringá. Há anos funciona na cidade o Instituto de Aprendizagem Profissional, cuja atuação é voltada principalmente para a busca do diálogo e da composição visando a formação e aprendizagem do jovem, em vários segmentos do mercado de trabalho.
\r\n\r\n Mas segundo o procurador Fábio Aurélio da Silva Alcure e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando de Silos Júnior, muitas empresas tem demonstrado má vontade no cumprimento da lei. Por isso, a advertência para que todas as que se enquadram na lei, devem cumprir suas cotas, para evitar o retrocesso que vem sendo verificado.
\r\n\r\n O MTP e o MTE avisam que não se furtarão de atuar de maneira repressiva, com autuações e ajuizamento de ações civis públicas e atos de execução, contra os que desrespeitarem os termos de ajustamento de conduta firmados. Negar-se a contratar aprendizes, dentro das cotas pré-estabelecidas, sob a alegação de desconhecimento das normas, é crime contra a ordem legal, e portanto, passível de punição.
\r\nA tragédia social do pós-impeacment
Quando morava com os pais, até meados de 2015, Jennifer de Souza, de 22 anos, trabalhava porque queria ajudar a complementar a renda da família, de classe média, que fechava todo mês em torno de R$ 3 mil. De Mauá, região metropolitana de São Paulo, a jovem aproveitou as vagas que surgiram com o boom do setor de serviços e comércio. Até que veio a crise. De dois anos para cá, foram alguns bicos, nada formal. Hoje, Jennifer vive das contribuições que consegue nas ruas paulistanas, onde, junto do marido, também pede dinheiro para ajudar famílias carentes de sua comunidade. “Isso...
Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de empregado com contrato de trabalho suspenso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006...
Trabalhadores mostram união em ato na defesa dos direitos e contra as reformas
No dia nacional de paralisações convocado de forma unitária pelas centrais sindicais os trabalhadores mostraram que estão unidos na defesa dos direitos e na luta contra as reformas que colocam em risco as conquistas sociais. Em São Paulo, um ato em frente ao prédio do INSS, no viaduto Santa Efigênia, reuniu milhares de manifestantes que protestavam não só contra a reforma da previdência, mas também contra a PEC 241/55, contra a terceirização na atividade fim, contra o negociado sobre o legislado, entre outros projetos que colocam em risco a classe trabalhadora. Por...
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