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Concessão de aposentadoria por via judicial anula dispensa do empregado

A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, declarou a nulidade da dispensa de um motorista de carro forte que trabalhava...

35,95% da renda do brasileiro é engolido pelos tributos

Tributos consomem 35,95% da renda dos brasileiros, em 3º recorde seguido     A despeito das sucessivas desonerações promovidas pelo governo Dilma Rousseff, o peso dos tributos na economia nacional bateu o terceiro recorde consecutivo no ano passado.   Impostos, taxas e contribuições cobrados por União, Estados e municípios consumiram R$ 1,742 trilhão, ou 35,95% da renda dos brasileiros, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pela Receita Federal.   O aumento em relação...

Prestação de contas do Sincomar - Exercício 2018

Na última terça-feira 18/06/2019 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária, o Balanço Financeiro da Entidade referente ao exercício de 2018.