Mesmo\r\nnão listada na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o mal de\r\nParkinson é capaz de provocar preconceito. Com esse entendimento, a 33ª Vara do\r\nTrabalho de São Paulo acolheu pedido de um trabalhador com parkinson e\r\ndeterminou a sua reintegração ao emprego com o mesmo cargo e salário que\r\nocupava antes de sua demissão.
A dispensa\r\naconteceu quando a doença já estava em grau avançado e ele já havia procurado o\r\nINSS para contagem de tempo de serviço para afastamento do trabalho e\r\nrecebimento do benefício.
A decisão\r\ntambém obrigou a empresa a restabelecer e manter o convênio médico no mesmo\r\npadrão do período anterior à dispensa, a pagar salários, 13º salário, férias e\r\n1/3 e FGTS a contar do término do período do aviso prévio pelo período em que o\r\ntrabalhador não recebeu benefício previdenciário.
A advogada que atuou no caso, Helena\r\nCristina Bonilha, sócia do Bonilha Advogados, afirma que como a doença\r\nde Parkinson foi entendida como uma enfermidade, cabe ao empregador provar que\r\na demissão não foi discriminatória.
Além disso, a empresa foi condenada a\r\nindenizar o trabalhador por danos morais. Segundo Wagner Luís\r\nVerquietini, especialista em Direito do Trabalho do mesmo\r\nescritório, a condenação se deu porque a ré não respeitou a dignidade do\r\ntrabalhador "quando ele mais necessitava de seu convênio médico, causando\r\ndor e sofrimento".
Fonte: Consultor Jurídico
Mercado de trabalho mostra sinais de recuperação e força de trabalho mais idosa e instruída
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (19) mostra que há sinais de recuperação do mercado de trabalho e que os salários iniciaram uma trajetória de aceleração. Houve uma alta de 1,4% na taxa de crescimento interanual dos rendimentos reais no trimestre encerrado em fevereiro, após queda de 4% no segundo trimestre de 2016. De acordo com a análise, a expectativa é de continuidade da recuperação salarial, possibilitado, em parte, pelo recuo da inflação. Segundo o Ipea, mesmo que de forma moderada, a expansão dos rendimentos...
Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita. Caso identifique algum problema no documento enviado, recomenda-se que o contribuinte faça uma declaração retificadora para sair da malha fina. Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois...
TST pune discriminação estética contra trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em caso de discriminação estética. O município de Florianópolis foi processado pelo órgão em 2015 por manter regras que impedem integrantes da Guarda Municipal de usar brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes “volumosos”. O TST determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que aprecie as demais razões de recurso ordinário do réu, como entender de direito. A...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
