O presidente do SINCOMAR, Leocides Fornaza e o\r\nadvogado Walter Fernandes iniciaram esta semana em Brasília com a direção do\r\nWalmart as negociações visando a participação dos empregados nos lucros da\r\nempresa. Léo e Walter representam a Federação dos Trabalhadores no Comércio do\r\nParaná (FECEP) nessa negociação, que beneficiará cerca de 65 mil trabalhadores\r\nde toda a rede Walmart no país.
Igual negociação foi feita em 2016 e os cálculos dos\r\nlucros estão sendo apurados para pagamento ainda nesse primeiro semestre. O\r\nacordo negociado agora visa estabelecer base para cálculo dos lucros em 2017.
Ausência de depósito de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho
A falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço justifica a rescisão indireta (por ato culposo do empregador) do contrato de trabalho, prevista no artigo 483, item “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, 2ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira com um asilo. Na ação em que pede que seja reconhecida a rescisão indireta, a mulher conta que foi admitida pelo asilo em...
Correios confirmam que fecharão agências
Em nota divulgada nesta segunda-feira (7), os Correios confirmaram que estão realizando estudos para reduzir o número de agências da empresa. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirma que a empresa fechará 513 agências, o que resultará em demissão de 5,3 mil funcionários. “Os Correios esclarecem que a empresa vem realizando estudos pormenorizados de readequação de sua rede de atendimento, o que inclui não apenas a sua rede física de atendimento como também novos canais digitais e outras formas de autosserviços”, disse o presidente dos Correios, Carlos Fortner,...
Atestado do INSS não é indispensável para provar doença ocupacional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu Direito à estabilidade de um empregado da Pirelli Pneus Ltda., afastando a exigência que o INSS faz do atestado de comprovação de doença ocupacional. Embora a norma coletiva exija que o INSS ateste que a doença ocupacional foi adquirida em função do trabalho exercício, basta a comprovação do nexo na ação judicial. Pelo entendimento do relator ministro Vieira de Melo Filho, “não seria razoável que a...