\r\n A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota nesta terça-feira (7/7) questionando a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O programa vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30% — metade da perda salarial será compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
\r\n\r\n A Anamatra afirma que o país já passou por crises mais agudas, sem que "instrumentos de redução temporária de direitos" fossem utilizados de forma sistemática e sob patrocínio do Estado. "O mesmo Estado, aliás, que em ocasião recente já desonerou as folhas de pagamento de setores produtivos sem resultados claros e transparentes, arcando com renúncia fiscal da ordem de 23 bilhões de reais, relativamente às contribuições previdenciárias dos anos de 2012, 2013 e 2014".
\r\n\r\n A entidade alerta para a vinculação que a MP cria na da redução de jornada e de salários. A Anamatra explica que a relação entre as duas coisas pode não ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. “A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional". Por isso, diz a associação, deve ser admissível só se for imprescindível.
\r\nComerciários vão às urnas
Hoje é dia de eleição no SINCOMAR. Diretores e empregados do sindicato estão envolvidos no processo eleitoral, que marcará a eleição da nova diretoria para o exercício 2017/2021. A votação começou às 8Hs e deve se encerrar às 17Hs, com a apuração dos votos coletados na base territorial do sindicato em 9 urnas (uma fixa e oito itinerantes) .
Instituto dos Advogados diz que terceirização burla garantias constitucionais
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei 4.330/2004, que permite às empresas contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo para execução de atividades-fim. Os membros do instituto aprovaram o relatório da advogada Claudia Maria Beatriz Duranti, presidente da Comissão de Direito do Trabalho. Em sua exposição, a advogada afirmou que "o projeto é inconstitucional, porque quer, por vias transversas, burlar as garantias constitucionais...
VAGAS DE EMPREGO ABERTAS PARA O PERÍODO DE 06/12 A 12/12 de 2013
RELATÓRIO DE VAGAS (06/12 a 13/12) OCUPAÇÃO: VAGAS AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO 320 SERVENTE DE OBRAS 58 PEDREIRO 42 OPERADOR DE CAIXA 20 AUXILIAR DE LIMPEZA 13 REPOSITOR DE MERCADORIAS 13 AUXILIAR DE COZINHA 11 ZELADOR 10 ESTOQUISTA 7 VENDEDOR...
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