\r\n A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota nesta terça-feira (7/7) questionando a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O programa vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30% — metade da perda salarial será compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
\r\n\r\n A Anamatra afirma que o país já passou por crises mais agudas, sem que "instrumentos de redução temporária de direitos" fossem utilizados de forma sistemática e sob patrocínio do Estado. "O mesmo Estado, aliás, que em ocasião recente já desonerou as folhas de pagamento de setores produtivos sem resultados claros e transparentes, arcando com renúncia fiscal da ordem de 23 bilhões de reais, relativamente às contribuições previdenciárias dos anos de 2012, 2013 e 2014".
\r\n\r\n A entidade alerta para a vinculação que a MP cria na da redução de jornada e de salários. A Anamatra explica que a relação entre as duas coisas pode não ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. “A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional". Por isso, diz a associação, deve ser admissível só se for imprescindível.
\r\nAo propor jornada de 80 horas semanais, presidente da CNI debocha dos trabalhadores
A proposta de jornada de trabalho de 80 horas semanais, feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, foi encarada como deboche pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a totalidade das centrais sindicais brasileiras. A declaração veio após reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), em 8/07. Inaceitável pensar em carga horária de 12 horas diárias, o equivalente a metade do dia, em um momento em que o Brasil figura...
Empresa condenada a indenizar portadora de necessidades especiais por trabalhar de pé
Uma empresa de alimentos terá que indenizar em R$ 85 mil por danos morais uma empregada que foi obrigada a trabalhar em pé junto a outros funcionários, mesmo tendo necessidades especiais. No documento de contratação, constava que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer função que exigisse longas caminhadas ou a permanência de pé, conforme recomendação de perito médico e analista do INSS, porque tinha uma perna maior que a outra. A decisão da juíza titular da Vara do Trabalho de Inhumas...
CNTC lança guia para o trabalhador em tempos de crise
Em tempos de inflação, desemprego, juros altos e recessão econômica, ter noções de educação financeira pode fazer uma grande diferença na vida do trabalhador e sua família. Pensando nisso, a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acaba de lançar o “Guia para o trabalhador em tempos de crise”. O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, destaca a importância da educação financeira. “Não consiste somente em aprender a...
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