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Carteira de Trabalho completa 86 anos em clima de funeral

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) completou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o documento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e dos golpistas do Congresso.  O documento que foi por décadas o símbolo dos direitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos brasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho. Porém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente nenhum direito. A precarização das relações...

Multinacional paga R$ 3 milhões para encerrar ação movida contra ela pelo MPT

Respondendo ação de danos morais coletivos proposta pelo Ministério Público do Trabalho, uma multinacional preferiu fechar acordo com os procuradores e pagar R$ 3 milhões para encerrar o processo. O dinheiro da companhia, que fabrica vagões de trem, vai para instituições indicadas pelo MPT, que deverão ser sem fins lucrativos e com relevante interesse social. A empresa foi processada por supostamente negligenciar a saúde dos trabalhadores de sua linha de produção na fábrica de Hortolândia, os quais teriam apresentado doenças ocupacionais em grande escala, além de outros problemas...

CARTÃO DE PONTO: Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva, diz TST

Registro de jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma siderúrgica contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um inspetor de qualidade. A decisão foi baseada na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. reclamação trabalhista na qual o inspetor pedia o pagamento de horas extras, a empresa sustentou que o horário de serviço estava previsto no acordo coletivo, e os empregados deveriam registrar no ponto somente quando...