A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)\r\ncompletou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o\r\ndocumento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo\r\nMichel Temer e dos golpistas do Congresso.
\r\n\r\nO documento que foi por décadas o símbolo dos\r\ndireitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos\r\nbrasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho.\r\nPorém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente\r\nnenhum direito. A precarização das relações de trabalho promovida pelo golpe de\r\n2016 torna a CTPS obsoleta para um enorme contingente de trabalhadores.
Um dos principais golpes na CLT e na CTPS foi a\r\ncontratação individual de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A chamada\r\n“pejotização”.
\r\n\r\n A\r\nterceirização irrestrita também piorou muito a vida dos trabalhadores. Outros\r\nretrocessos foram as jornadas de trabalho intermitentes e as contratações por\r\nhora trabalhada. Já a possibilidade de cobrança de honorários na Justiça do\r\nTrabalho vem trazer o medo e espanta os trabalhadores da luta judicial por seus\r\nescassos direitos trabalhistas.
A destruição dos direitos trabalhistas chegou a ser\r\nretratada no enredo da Escola de Samba Paraíso da Tuiuti (foto), cujo desfile\r\nfez amplas referências a escravidão e escrachou o “vampirão” Temer. Agora, a\r\nesperança dos trabalhadores é que a retirada de direitos promovida pelo golpe\r\nde 2016 seja revista pelo(a) próximo(a) presidente da República e por um novo Congresso\r\nNacional que serão eleitos em outubro deste ano.
Fonte: Blog do Esmael
\r\n\r\nQuerem rasgar a CLT
. Blog 247 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado"...
Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), a trabalhadora alegou que foi admitida na função de "empacotadora especial" - cargo destinado aos portadores de necessidades especiais, mesmo sem possuir limitações físicas ou neurológicas....
Suprema corte reconhece desaposentação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (9) a favor da chamada desaposentação – ou troca de aposentadoria –, que permite aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) renunciar ao benefício para voltar a contribuir e obter outro mais vantajoso. Com repercussão geral, a decisão tem poder de impactar cerca de 70 mil ações em várias esferas da Justiça, e impõe uma derrota importante à Previdência Social, que se opõe...