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Definida a questão do feriado da emancipação política do Paraná

Data de publicação: 10/12/2014

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\r\n Confirmado: Dezenove de dezembro, dia em que se comemora a emancipação política do Paraná é feriado. Por conta disso, o SINCOMAR informa que assinou acordo com o sindicato patronal do comércio varejista, regulamentando a polêmica questão do trabalho nesse dia. Ficou acertado que o comércio varejista, incluídos supermercados, funcionará normalmente no dia dezenove, ocasião em que os trabalhadores receberão as horas trabalhadas com adicional de 100%, além de um dia de folga, que deverá ser concedido até o dia dezessete de fevereiro. Lembramos que esse acordo vale apenas para as empresas e trabalhadores representados pelos sindicatos SIVAMAR e SINCOMAR. Destaca-se, por fim, que os empregadores que não cumprirem com o acordo ou abrir no feriado sem autorização coletiva estarão sujeitos ao pagamento de multas convencionais por trabalhador em situação irregular, além de autuações por parte do Ministério do Trabalho.

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\r\n Este aditivo firmado entre o Sindicato dos Comerciários e dos Lojistas de Maringá e Região abrange os seguintes municípios da base territorial do SINCOMAR: Astorga, Doutor Camargo, Florai, Floresta, Flórida, Igaraçu, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, São Jorge do Ivaí e Sarandi.

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\r\n O acordo prevê cláusula de fiscalização, pela qual o SINCOMAR pode requerer diretamente dos empregadores a apresentação de relação de empregados, recibo de pagamento e controle de jornada, principalmente para averiguação da concessão da folga prevista no aditivo.

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\r\n Vale lembrar que os empregados que por motivos particulares tenham programado alguma viagem ou atividade social/religiosa que impossibilite seu comparecimento ao trabalho nos horários especiais ora negociados, ficam dispensados do trabalho no dia 19 de dezembro.

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\r\n Para maiores informações e também denúncias, os comerciários podem recorrer ao SINCOMAR, na Rua Arthur Thomas, 426, centro ou pelo fone 3220-3618.

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