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Comerciários realizam assembleias neste domingo

O SINCOMAR fará realizar domingo, dia 4 de março de 2018 no salão social do seu Clube Campestre, duas Assembleias Gerais   Extraordinárias, com todos os comerciários, a primeira com início às 9h30m. Nas pautas das discussões, a apreciação e a deliberação  do ROL de Reivindicações da categoria comerciária visando as negociações coletivas com os sindicatos patronais e a celebração das Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019, bem como a deliberação sobre a autorização para a cobrança da contribuição sindical de toda a classe, e com o propósito...

Treinamento com subordinação gera vínculo de emprego

Mesmo que o período de treinamento seja uma das etapas de contratação, já existe vínculo empregatício quando os selecionados ficam subordinados a prepostos da empresa de forma contínua, em jornada integral e desenvolvendo atividades típicas dos cargos efetivos. Assim entendeu o Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a Petrobras pague benefícios trabalhistas a candidatos que foram escolhidas para um período de 60 dias. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...

Desconto do vale transporte não pode ter como base o salário total

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a restituição dos valores descontados a mais do funcionário. O empregador havia calculado os 6% que cabe ao trabalhador no vale ao total da remuneração, que inclui adicionais e gratificações recebidas. A...