A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos\r\nDeputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, exatamente às 2h52, a\r\nadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma\r\nda Previdência Social.
O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) favorável à\r\nadmissibilidade da matéria foi aprovado com placar apertado de 31 votos a 20,\r\ncom votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e\r\naté da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi\r\nvotada. "Eu não voto depois da meia noite", afirmou o deputado\r\nEsperidião Amim (PP-SC), que também votou contra a admissibilidade. "Um\r\nabsurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira", criticou o líder do\r\nPSD, Rogério Rosso (DF).
A sessão da CCJ começou às 15 horas de quarta-feira, 14, mas a\r\nleitura do parecer só iniciou três horas depois. Por volta das 20 horas, os\r\ntrabalhos da comissão foram interrompidos, em razão do início da votação no\r\nplenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia\r\n(DEM-RJ).
Maia convocou sessão para votar uma série de matérias, entre\r\nelas, a renegociação da dívida dos Estados. No entanto, voltou atrás depois e\r\nmandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta,\r\npossibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10.
Substituições. Para garantir a votação na madrugada, líderes\r\npartidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já\r\ndepois de meia noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo\r\n(AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.
"Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo\r\nfechado", reagiu Maria do Rosário (PT-RS). G"overno golpista\r\ntroca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC\r\ndo fim da previdência como direito social", criticou o deputado Reginaldo\r\nLopes (PT-MG).
Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas\r\npolêmicos na madrugada. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de\r\nmedidas de combate à corrupção durante a madrugada, quando desfiguraram o\r\nprojeto original e incluíram propostas como crime de abuso de autoridade para\r\njuízes.
Acordo. O governo só conseguiu votar a admissibilidade da PEC da\r\nprevidência após fazer acordo com a oposição. Pelo acordado, opositores\r\naceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, governo se comprometeu a só\r\ninstalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017.
Pelo acordo, o governo se comprometeu a só instalar a comissão\r\nespecial após a eleição para presidência da Câmara, prevista para 1º de\r\nfevereiro. Dessa forma, a discussão do mérito da PEC e o prazo para\r\napresentação de emendas ficará para o próximo ano.
Centrão. Com o acordo com a oposição, o governo também conseguiu\r\nneutralizar o chamado Centrão - bloco informal de 13 partidos da base aliada\r\nliderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava ontem obstruir a votação da\r\nadmissibilidade da matéria na CCJ.
A ameaça de obstrução do Centrão tinha dois objetivos: frear\r\nmovimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo e\r\nenfraquecer articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),\r\nem busca de sua reeleição.
O Centrão acredita que, com a aprovação da admissibilidade da\r\nPEC e a instalação da comissão especial neste ano, Maia se cacifaria junto ao\r\npresidente Michel Temer, que deseja ver a reforma da previdência avançar o mais\r\nrápido possível no Congresso Nacional.
Com o adiamento da instalação da comissão especial, o Centrão\r\ntambém tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado.\r\nEle tinha indicado os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zweiter (PMDB-RJ)\r\npara relatoria e presidência da comissão.
Caso não consiga viabilizar sua reeleição ao comando da Câmara\r\nem 2017, Maia poderá não conseguir manter essas indicações. Isso porque caberá\r\nao futuro presidente da Casa, que poderá ser ou não Maia, indicar os\r\nparlamentares para o comando da comissão especial.
Fonte: Estadão
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