Redução de salário gera indenização
A redução de salário gera indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um centro universitário no Maranhão a pagar R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a um professor que teve seu salário reduzido em cerca de 35%. A turma considerou ilícito o ato do empregador. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Luís considerou que os recibos de pagamento apresentados pelo empregado eram suficientes para caracterizar...
UGT discute reforma trabalhista com 11 senadores e garante emendas na proposta original
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e o secretário de organização sindical Chiquinho Pereira, conversaram, nessa quarta-feira (3), com 11 senadores a respeito do projeto de Reforma Trabalhista, aprovado pela Câmara. Os sindicalistas começaram o dia no gabinete do senador Otto Alencar-PSD-BA. Na audiência o senador recebeu as propostas de alteração da reforma trabalhista, que foram apresentadas pela UGT. “A negociação entre patrão e empregado é desleal para o trabalhador, principalmente sem a presença do sindicato”, alerta Ricardo Patah. A...
É ilegal descontar salário por "quebra de caixa" sem provar culpa, diz TRT-18
É ilegal descontar salário de trabalhador por “quebra de caixa” caso não se prove a culpa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região, que manteve condenação a um posto de gasolina de Goiânia à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que foram descontados de frentista durante todo o contrato de trabalho. Os julgadores levaram em consideração o artigo 462 da CLT, que veda expressamente ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, a não ser a título de adiantamentos, de dispositivos de lei...