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Empresa obriga empregado a renunciar estabilidade e é condenada pela Justiça

Por constatar que um trabalhador foi compelido a renunciar à própria estabilidade na empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso da companhia que o demitiu. Previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, o instrumento assegura ao empregado que sofre acidente de trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Segundo explicou o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, que relatou o caso, por se tratar de um direito disponível,...

Novos procedimentos em planos de saúde não provocarão reajuste imediato

A inclusão de 21 novos procedimentos no rol obrigatório de cobertura mínima nos planos de saúde individuais e coletivos, contratados a partir da lei 9.656/98 e/ou adaptados por ela, não vai representar reajuste imediato nos valores dos planos.  Os novos procedimentos foram anunciados no último dia 28 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e vão se juntar aos 3.195 já existentes. Segundo o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão, o impacto financeiro nas operadoras será analisado...

UGT propõe saída para a crise

          Os trabalhadores enfrentam um momento de desalento e sem perspectivas.   A economia encolheu mais de 10% e o desemprego caminha para atingir cerca de 12 milhões de trabalhadores até o fim do ano.   As razões são várias:    1)A economia não funciona mais. Os índices são todos negativos. O PIB perdeu 3,8% em 2015 e deve diminuir mais 3,7 % em 2016. Já foram fechadas 4.451 indústrias só no Estado de São Paulo...