A UGT-PARANÁ - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná,\r\ncompletará no próximo dia 8 de março, 10 anos de existência no estado do\r\nParaná, e por proposição do deputado estadual Ney Leprevost (PSD), será\r\nrealizada uma sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná\r\n(ALEP), no dia 7 de março(quarta-feira), às 18h30.
Em sua justificativa o deputado Ney Leprevost, lembra o histórico das\r\nações da UGT em prol de melhorias para os trabalhadores paranaenses, dentre as\r\nquais a política de valorização do salário mínimo regional (maior do país),\r\ne da ação na Justiça exigindo o fornecimento de vacinas contra a gripe\r\nH1N1 para todos os trabalhadores pertencentes às categorias filiadas à central.
Ney adiantou que, além da homenagem à UGT-Paraná, serão agraciados\r\ntodos os dirigentes e funcionários por indicação das entidades filiadas.\r\n"Nada mais do que justo reconhecermos o trabalho daqueles que trabalharam\r\ndireto ou indiretamente para que a UGT se tornasse a maior central sindical no\r\nestado do Paraná", disse o deputado.
O presidente da UGT-Paraná, Paulo Rossi, mostrou-se lisonjeado com o\r\nreconhecimento da central. "Para nós, é um motivo de orgulho termos uma\r\nsessão na principal Casa de Leis do Paraná exclusivamente para homenagear essa\r\ndata histórica da UGT, uma central sindical cidadã, ética e\r\ninovadora".
Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização...
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A mulher deu à luz a um menino em janeiro. Ela teve o salário reduzido e entrou em contato com a direção da instituição pedindo o restabelecimento do adicional. A UFSM não atendeu...
Lei das trabalhadoras domésticas ainda não saiu do papel
Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem fiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de queixas de trabalhadores domésticos na Justiça. “Há total falta de fiscalização do trabalho....
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