Apesar de atender uma\r\ndemanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como\r\natividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de\r\njunho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem\r\nfiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para\r\nfiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do\r\npapel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de\r\nqueixas de trabalhadores domésticos na Justiça.
“Há\r\ntotal falta de fiscalização do trabalho. Os auditores não podem entrar em\r\nresidência particular para verificar o que está sendo feito. Existe a lei, mas\r\nnão tem ninguém do governo para correr atrás, para fiscalizar”, disse a\r\ndoutoranda em estudos de gênero da Escola de Economia de Londres, Louisa\r\nAcciari, que participou do seminário Lutas e Desafios das Trabalhadoras\r\nDomésticas no Mundo do Trabalho.
Por isso, segundo ela, o\r\núnico recurso que a trabalhadora tem é a Justiça. Tanto que o número de queixas\r\ntem aumentado nos dois últimos anos, passando de 7.953 para 9.928 apenas em São\r\nPaulo.
Fonte: site da CUT
\r\n\r\n
EXAMES MÉDICOS PARA USO DA PISCINA TEMPORADA 2013/2014
EXAME MÉDICO PARA USO DA PISCINA A partir de 01/10/2013 SEDE ADMINISTRATIVA Terças-feiras: Das 18h30 às 19h00 Sábados: Das 14h30 às 15h00 OBS: Nos dias 06, 12 e 13 de outubro/2013, os exames serão realizados na sede campestre no horário das 10h30às 12h00. Não haverá exames nos dias 24,28 e 31 de dezembro de 2013 e 04 de janeiro de 2014 Valor do Exame: R$ 12,00 (doze reais) Retirar guias de...
Shopping é obrigado a manter espaço para amamentação
O Natal Shopping Center está obrigado a manter espaço para que as trabalhadoras das lojas possam deixar os filhos, no período da amamentação. Qualquer violação à determinação da sentença enseja multa diária de R$ 3 mil. A decisão é consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), que segue atuação nacional para garantir o direito do trabalho à mulher que fez a opção de ser mãe. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção...
Farmácia terá de pagar R$ 20 mil a ex-empregada acusada de furtar bombom
Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso de uma rede de farmácias que demitiu uma funcionária do caixa por suposto furto de bombom. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização e aviso prévio com integração, férias mais terço, 13º salário...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
