SER eleitor é exercer o direito de cidadão
O voto é o principal agente de mudança da sociedade
A eleição deste ano será no dia 03 de outubro e a população brasileira terá
de escolher o candidato para presidente, governador, senador, deputado
federal e estadual. Quem ainda não sabe em quem vota, pode analisar a
proposta de cada um durante o horário eleitoral que é transmitido através da
TV e do rádio.
Antes de exercer seu direito de cidadão, confira o histórico político dos
candidatos e vote confiante na sua melhor escolha. O voto é o principal
agente de mudança da sociedade.
Cargos que serão disputados nas eleições 2010:
-Presidente: chefe de estado, que governa a República Federativa do Brasil;
-Senador: Tem a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do
povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei;
-Deputado Federal: confere a este cargo o ato de legislar e manter-se
guardião fiel das leis constitucionais, inclusive podendo propor, emendar,
alterar, revogar leis.
-Deputado Estadual: compete à função de legislar, tem a mesma função do
deputado federal, mas somente nas competências do estado.
-Governador: Tem como função a direção da administração estadual e a
representação do estado, defendendo seus interesses junto à Presidência.
Vai votar? O que levar?
Documentos necessários para votação:
-Título de eleitor
-Documento de identidade com foto
O prazo para transferência de título ou seção encerrou no último dia 5 de
maio, mesma data limite para os portadores de necessidades especiais pedirem
a transferência para uma "seção especial". Em caso de perda do título, a
segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro.
Campanha SER Eleitor - Sociedade Eticamente Responsável -
www.sermaringa.org.br
Parceiros:
Coordenação Sindical Trabalhista de Maringá e Região
Sindimetal Maringá
Sincomar
Setcamar
Sincontábil
Igreja Católica de Maringá
Folga semanal deve ser usufruída dentro de 7 dias, decide Justiça
A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) acolheu recurso de uma trabalhadora e determinou que a empresa pague dobra salarial por fazê-la trabalhar sete dias seguidos e folgar no oitavo. A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: “Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias. Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como...
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...
Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas
Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes. Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional...