NOTÍCIAS

Sócio oculto não escapa de execução trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma ação trabalhista contra a Arlindo Postal Indústria de Compensados Ltda., na qual foi incluído como devedor por ser "sócio oculto" da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento do direito de defesa, por não ter podido produzir provas contrárias às informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central (BACEN-CCS). Em consulta ao BACEN-CCS, a justiça verificou que ele era o representante,...

Empregado não pode ser demitido por testemunhar em favor de colega

Testemunhar em favor de colega em ação trabalhista não configura motivo suficiente para dispensa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fábrica de espumas e colchões do Paraná a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil pelo caráter discriminatório e abusivo da dispensa sem justa causa. Após prestar depoimento em juízo como testemunha convidada de ex-colega em ação trabalhista, a empregada sofreu represálias...

Sindicalistas vão pedir rejeição das MPs que alteram regras trabalhistas

Sindicalistas vão se reunir nesta terça-feira (10) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias que alteram regras trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14). Para as centrais sindicais, os ajustes de contas do governo não podem afetar os direitos dos trabalhadores. "A nossa proposta é que sejam revogadas essas duas MPs ou, então, amenizadas de tal maneira que não prejudiquem os trabalhadores”,...