As medidas anunciadas pelo governo,\r\nlistadas na PEC 241/161 (PEC 55, no Senado Federal), que têm como objetivo\r\npromover ajustes nas contas públicas, trazem na essência uma redução expressiva\r\ndo papel do Estado como indutor do desenvolvimento do país. Trata-se, no fundo,\r\nde uma tentativa de reforma neoliberal do Estado brasileiro.
O aumento das despesas públicas, sem\r\na existência de receitas suficientes para cobri-las, constitui a principal\r\nrazão que levou o governo a propor o ajuste. O déficit, surgido a partir desse\r\ndescasamento de contas, deverá ser reduzido e transitar para situação oposta,\r\nde superávit, afirma o governo Temer.
No entanto, as medidas até aqui\r\nanunciadas consideram que apenas as despesas primárias devem ser contidas, sem\r\ncolocar nos cálculos do ajuste as despesas financeiras com os juros da dívida.\r\nNuma tradução simples, há teto para gastos com saúde, educação, saneamento,\r\nmoradia, mobilidade urbana, assistência social etc., mas não há limites para o\r\npagamento de juros aos bancos e aos rentistas.
\r\n\r\nO governo também deixou de lado\r\nmudanças na estrutura tributária, preservando, assim, a natureza injusta e\r\ndesigual, sem intesse em corrigir o caráter regressivo e concentrador de renda\r\nembutidos no modelo tributário nacional.
Fonte: CNTC
Motivo de chacota na empresa empregado com vitiligo ganha no TST ação de danos morais
Empregado de uma empresa que era motivo de chacota por ser portador do mal de vitiligo foi à justiça contra a empresa Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda (Lojas Marabraz, São Paulo) e será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. Vitiligo é aquela doença em que a pessoa perde pigmentação da pele e fica com manchas brancas pelo corpo, popularmente conhecida como “pano branco”. No caso em questão a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como ofensivo à dignidade do trabalhador...
Supermercados aos domingos e feriados: vencida a primeira batalha, a segunda será semana que vem
Câmara vota pela regulamentação do funcionamento do comercio varejista, principalmente supermercados, nos domingos e feriados. O projeto precisa de três votações, a segunda será terça-feira.11 a 2. Este foi o resultado da votação do projeto que trata da regulamentação do funcionamento do comércio varejista de Maringá, aprovado nesta quinta-feira a noite na Câmara de Vereadores. O plenário estava lotado de comerciários que foram lá para mostrar mais uma vez aos vereadores de que lado eles estão realmente. Agora, o projeto de Carlos Mariuci e subscrito por outros seis vereadores...
Negativa de vaga a trabalhadora aprovada em teste seletivo dá condenação
Uma trabalhadora foi chamada a levar os documentos para registro em uma farmácia após ser aprovada em teste seletivo. Chegou até a pedir demissão do emprego anterior, quando recebeu a informação no novo empregador, que não havia mais vaga. Resultado: ela entrou com ação na Justiça e ganhou indenização por danos materiais. Detalhes no Blog SINCOMAR (link no pé dessa página)
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