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Justiça pune laboratório que fabrica medicamento ineficaz

Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, o fabricante responde pela reparação dos danos causados pelo ‘‘produto defeituoso’’, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou em R$ 20 mil, por danos morais, um laboratório que produziu...

Empresas de confecção poderão vender a varejistas com Cartão BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (26) que empresas de confecção poderão se cadastrar para vender a varejistas com financiamento do Cartão BNDES.   A medida vale para itens de fabricação nacional e resulta de colaboração técnica entre o banco e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Os primeiros segmentos que poderão vender e receber dos compradores via Cartão BNDES são malharia, meias e tricotagem e moda íntima. Esses setores reúnem cerca de 8 mil empresas. A meta, segundo o BNDES, é incorporar gradualmente...

Querem rasgar a CLT

                                                                           .  Blog 247 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado"...