\r\n Decisão do Tribunal Superior do Trabalho vai aumentar o custo de empresas que possuem dívidas trabalhistas. O tribunal decidiu que créditos trabalhistas devem ter correção monetária baseada no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela Taxa Referencial Diária (TRD), que vinha sendo utilizada até então por tribunais trabalhistas.
\r\n\r\n O acórdão da decisão foi publicado na última sexta-feira (14). O Pleno do TST considerou, por unanimidade, que a correção de valores trabalhistas que estão na Justiça pela TRD é inconstitucional, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros casos envolvendo a Taxa Referencial como índice de correção inflacionária.
\r\n\r\n A decisão abrange todos os processos trabalhistas a partir de 30 de junho de 2009, envolvendo setores público e privado, que não tiveram decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
\r\n\r\n De acordo com o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, os trabalhadores acabavam tendo perda inflacionária com a correção baseada na TRD. "Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária", disse, eu seu voto.
\r\n\r\n O magistrado apresentou em seu voto números comparativos entre os índices.
\r\n\r\n "No ano de 2012, por exemplo, a TR foi de 0,2897% e, em 2013, foi de 0,1910%, muito abaixo do índice oficial da inflação (IPCA), que, no mesmo período, foi divulgado em 5,83% e 5,91%, respectivamente", destacou.
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\r\n\r\n Fonte: Site UGT
\r\nParaná desponta no Sul com 19 mil empregos em maio
O Paraná gerou 19.131 empregos com carteira assinada em maio. Os dados foram divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é o melhor entre os Estados do Sul e foi 63% maior que o índice verificado em maio do ano passado: 11.682 vagas. Os números dos cinco primeiros meses deste ano já superam em 31% o resultado de todo o ano de 2009, quando foram gerados 69.084 empregos com carteira assinada. As cidades do interior empregaram mais que a região...
Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador exposto a substância cancerígena
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Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral
Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade. Assim entendeu a juíza Liza Maria Cordeiro, da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao reconhecer problemas relatados por uma gestante que disse ter passado por retaliação depois de ter sido reintegrada ao emprego mediante ação judicial. Funcionária de um restaurante, ela disse que foi proibida de entrar na cozinha e beber água...
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