NOTÍCIAS

Revisão dos Saldos do FGTS

O SINCOMAR informa que, conforme noticiado pela imprensa nacional, a Defensoria Pública da União ingressou com uma Ação Civil Pública, pleiteando as perdas de FGTS, decorrentes dos critérios e índices utilizados em sua correção. Essa ação, que tem abrangência nacional, visa corrigir as contas fundiárias desde o ano 1999, tendo em vista um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que num processo de correção de precatórios, afirmou que a TR, índice que corrige as contas de...

Um golpe na terceirização: Ford desterceiriza

Parte do setor de logística da fábrica da Ford, em São Bernardo, foi "desterceirizada" neste mês. O acordo entre a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ainda realocou funcionários para evitar demissões e trouxe 57 trabalhadores que estavam afastados por meio do lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho). A conquista vai na contramão do cenário de queda do setor automotivo e da tramitação do PL (Projeto de Lei) 4.330, que libera a terceirização de forma...

Janot pede para suspender lei da terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso. No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para...