A reforma,\r\nafirma, terá de ser examinada à luz da convenção da Organização Internacional\r\ndo Trabalho e das normas internacionais sobre do tema que, segundo a\r\nministra do TST, vão no sentido contrário da nova legislação. Mudanças vão\r\ncontra normas internacionais, afirmou Delaíde Arantes.
\r\nTST
Delaíde\r\nparticipou de uma mesa de debate no Congresso Nacional do Instituto dos\r\nAdvogados do Brasil com outros especialistas da área: Cezar Britto, advogado\r\ntrabalhista e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do\r\nBrasil, Renato Saraiva, procurador do Ministério Público do Trabalho de\r\nPernambuco, e Rita Cortez, vice-presidente do IAB. A mesa só reuniu\r\ncríticos à reforma, sem ninguém que defendesse a norma.
Última a\r\nfalar, a ministra não poupou críticas às mudanças na Consolidação das Leis do\r\nTrabalho e afirmou que estão equivocados aqueles que apontam a CLT e a Justiça\r\ndo Trabalho como culpados pela crise financeira vivida no Brasil. “Vivenciamos\r\nperíodo de crescimento econômico na última década, de pleno emprego, e a lei e\r\na Constituição eram as mesmas”, observou.
Para\r\nsustentar que a lei deve proteger os trabalhadores, ela apontou vários números\r\nsobre o Brasil. Na história do país, disse, foram 388 anos de escravidão e 130\r\nanos de trabalho livre. Hoje, apesar de ser a sétima maior economia do mundo,\r\nestá na posição 75 no Índice de Desenvolvimento Humano. Além disso, atualmente\r\no trabalho infantil atinge 3 milhões de crianças e quase 200 mil pessoas estão\r\nem trabalho análogo à escravidão. Em 2015, foram 600 mil acidentes de trabalho\r\nno país.
“Importantes\r\nsetores da sociedade se declararam contrários a essa reforma. A Ordem dos\r\nAdvogados do Brasil, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a maioria\r\ndos ministros do TST. Entregamos, inclusive, um documento no Congresso com\r\ncríticas às mudanças”, disse.
“A nova lei\r\nentrará em vigor em 11 de novembro, mas tenho chamado essa data de 11 de\r\nsetembro de 2001”, disse, em referência ao ataque terrorista nas torres gêmeas,\r\nem Nova York, que matou centenas de pessoas.
Empresa vai indenizar família de trabalhador morto com descarga elétroca
A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasila Ltda, que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica no trabalho, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação mas perdeu no julgamento final. De acordo com o relator, ministro Alberto Bresciani , “ a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho está calcada na constatação de nexo de causalidade, pela inobservância ...
Horário especial de abertura do comércio para o final de ano.
CALENDÁRIO DE ABERTURA (ESPECIAL) DO COMÉRCIO NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2011/2012) C O M É R C I O V A R E J I S T A E M G E R A L JORNADA ESPECIAL Nos dias 08 e 09/dezembro (quinta e sexta-feira) haverá trabalho até às 20h00. Entre os dias 12 e 23/dezembro (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até às 22h00; Nos sábados, dias 03; 10; 17 e 24, a jornada se estende até às 18horas. No sábado dia 31/dezembro, a jornada...
Encontro internacional dos comerciários em Foz
Está sendo realizado hoje e amanhã (13 e 14/3) em Foz do Iguaçu o Encontro Internacional dos Comerciários, que reunie lideranças sindicais dos três estados da região sul do Brasil, da Argentina e do Paraguai. O coordenador do encontro é o vice-presidente da FECEP-Federação dos Comerciários do Paraná (filiada à UGT), e vice-presidente da UGT-PARANÁ, Leocides Fornazza, o ‘Léo’. “A organização desse importante encontro dos comerciários...