Agora, os\r\njuízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser\r\ncontado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil\r\npara a apresentação de decisões de primeiro grau.
As determinações foram definidas pela Resolução\r\n177/2016 do Conselho Superior\r\nda Justiça do Trabalho (CSJT). A medida foi tomada para regular o pagamento da\r\nGratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, previsto na Lei 13.095/15.
O documento, publicado nesta\r\nquarta-feira (30/11) no Diário\r\nEletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015 e\r\ndefine o conceito de atraso reiterado de sentença. Se os juízes não cumprirem o\r\nprazo estipulado, perderão o direito à gratificação.
Além disso,\r\no atraso reiterado de vários processos só será caracterizado quando o\r\nmagistrado tiver mais de 30 processos sem apresentação de sentença por mais de\r\n60 dias. Nesse caso, são considerados os 30 dias previstos no CPC, mais 30\r\ndias.
As exceções\r\nao caso de atrasos reiterados ocorrem quando as perdas dos prazos definidos\r\npela resolução forem contabilizadas indevidamente em nome do juiz e também em\r\nsituações excepcionais justificadas em que a Corregedoria Regional, em decisão irrecorrível,\r\ndesconsiderar o fato.
A padronização nacional da matéria foi\r\napreciada durante a 7ª sessão ordinária do CSJT, em outubro, por meio de\r\nconsulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) sobre\r\na interpretação que se deveria dar ao dispositivo, que veda o pagamento da\r\nparcela a magistrados com atraso reiterado na prolação de sentenças, apurado\r\npela Corregedoria Regional.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TST.
\r\n\r\n
Entidades de movimentos sociais e sindicais defendem reforma tributária para um Brasil mais justo
Cenário de desigualdade persiste. Mulheres ganham menos e trabalham mais Centenas de entidades sindicais de trabalhadores, entre as quais as centrais sindicais, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e Nova Central, além de entidades sindicais empresariais e de movimentos sociais divulgaram, nesta segunda-feira (1 de fevereiro) um documento defendendo a reforma tributária para ajudar o Brasil a ser mais justo, solidário e menos desigual. O documento ressalta que o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios com a construção de uma sociedade livre, justa...
Calendário de abertura do comércio no final de ano 2013
CALENDÁRIO DE ABERTURA DO COMÉRCIO NO FINAL DO ANO (CF. CCT 2013/2014) COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL • JORNADA ESPECIAL Entre os dias 09 e 23/dezembro/2013 (de segunda a sexta-feira) haverá trabalho até as 22h00. Nos dias 24 e 31/dezembro/2013 a jornada encerra-se às 18h00; Nos sábados, dias 07; 14 e 21/dezembro/2013, a jornada se estenderá até as 18horas. No sábado dia 28/dezembro/2013, a jornada encerra-se às 12h00; No domingo, dia 22/dezembro/2013,...
Comerciários celebram o seu dia nesse 30 de outubro
Hoje, dia do comerciário, o SINCOMAR cumprimenta todos aqueles que trabalham no comércio de Maringá e região e que, com muita dedicação, fazem do setor terciário um verdadeiro motor da economia. É sempre bom lembrar que o comerciário das primeiras décadas do século XX trabalhava em condições desumanas. Ele fazia jornadas de 12 horas por dia, sem feriados ou mesmo folgas aos domingos. Para combater tal exploração, os trabalhadores criaram pequenos grupos e associações...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
