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TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato

    A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes de qualquer um desses órgãos. Com a decisão,...

Sindicalistas apontam, em debate na Folha, os vários prejuízos da reforma trabalhista

No contexto do quarto aniversário da Reforma Trabalhista, o jornal Folha de SP publicou na sessão Tendências e Debates artigos que defendem e que criticam a medida que foi um verdadeiro desmonte da CLT.A defesa, em artigo assinado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo,  Abram Szajman, girou basicamente em torno do maior benefício às empresas e da contenção de processos judiciais, o que traria “mais segurança” ao empregador. Fato que é questionável, visto que o trabalhador ter que arcar com as custas de um eventual processo que ele abra contra a empresa...

Vendedor demitido por indicar outra loja a cliente reverte justa causa

O trabalhador que indica outra loja para um cliente porque a dele não vende os produtos procurados não está sendo desleal com o empregador. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reverteu a dispensa por justa causa de um vendedor de peças de carro. Na primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande entendeu correto o procedimento empresarial de dispensa motivada do trabalhador, sob o fundamento de ter sido comprovada a quebra do dever de fidelidade e colaboração, com base no artigo 482...