NOTÍCIAS

O presidente\r\ndo Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\nministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de\r\nMoraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai\r\naprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos\r\nprocessos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede\r\nLab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e\r\nsoluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a\r\ndetecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

\r\n\r\n

Para Ives\r\nGandra Filho, a ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência\r\nna tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam\r\nfacilmente identificadas. Alexandre de Moraes destacou que a troca de\r\ninformações será mais um passo para o combate à corrupção, desvios de dinheiro\r\ne para recuperação dos ativos de empresas que agem com má-fé. "É um\r\nmomento importantíssimo. Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar\r\ndívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?",\r\nquestionou. 

\r\n\r\n

A Justiça do\r\nTrabalho será o primeiro órgão do Judiciário a ter um laboratório deste.\r\nAtualmente também fazem parte da Rede Lab-LD a Polícia Federal e diversos\r\nMinistérios Públicos.

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Execução\r\nTrabalhista

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

A Comissão\r\nNacional de Efetividade da Execução Trabalhista, coordenada pelo ministro\r\nCláudio Mascarenhas Brandão, trabalha para realizar ações que garantam o\r\ncumprimento do que foi determinado pela Justiça, como a cobrança forçada feita\r\na devedores, assegurando o pagamento de direitos. 

\r\n\r\n

A fase de\r\nexecução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido. Um dos grandes\r\ndesafios é identificar, penhorar e alienar bens dos devedores que tentam burlar\r\na Justiça. Há processos nos quais não se obtém êxito por verdadeira falta de\r\nrecursos do devedor. Outros, por conta de fraude, com uso de\r\n"laranjas" e "testas de ferro" para ocultar bens da Justiça\r\ne postergar os pagamentos devidos. 

\r\n\r\n

O convênio\r\nfirmado com o Ministério da Justiça é mais uma ferramenta utilizada para\r\nacessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas, que têm como\r\nobjetivo localizar e restringir bens de devedores e obter as informações\r\nnecessárias a uma execução efetiva. 

\r\n\r\n

Em setembro,\r\na Justiça do Trabalho realizou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, um\r\nmutirão para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução.\r\nO resultado somou quase R$ 800 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas,\r\nrepresentando o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais\r\nde 93 mil pessoas.

\r\n\r\n

Fonte: site do TST