NOTÍCIAS

VOLTAR

Reforma trabalhista prevê contrato por produtividade e jornada de até 12 horas

Data de publicação: 09/09/2016

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo\r\ndo presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato\r\nformal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de\r\ntrabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou\r\npor produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48\r\nhoras semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.

\r\n\r\n

A principal mudança neste caso seria em relação à\r\njornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser\r\nestendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na\r\nlegislação corrente, segundo o Ministério.

\r\n\r\n

Os planos do governo foram detalhados nesta\r\nquinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro\r\nde sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.\r\n“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h\r\ndiárias”, disse o ministro.

\r\n\r\n

Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que\r\nas convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao\r\nlongo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre\r\naumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está\r\nexplícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e\r\nsúmulas”, disse.

\r\n\r\n

Fonte: PEGN

Outras Notícias

Empresa obriga empregado a renunciar estabilidade e é condenada pela Justiça

Por constatar que um trabalhador foi compelido a renunciar à própria estabilidade na empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou provimento ao recurso da companhia que o demitiu. Previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91, o instrumento assegura ao empregado que sofre acidente de trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Segundo explicou o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, que relatou o caso, por se tratar de um direito disponível,...

Dívida de r$ 1 mil no cartão vira r$ 5 mil em 1 ano; poupança leva 20 anos

A diferença entre o que o brasileiro paga de juros quando toma dinheiro emprestado e o que recebe quando investe é enorme. Uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito cresceria mais de 5 vezes em um ano e passaria de R$ 5.000 se nada fosse pago. Os mesmos R$ 1.000 aplicados na poupança demorariam 20 anos para ter essa valorização. Cálculos feitos por Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração...

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalações hidráulicas, sanitárias, gás, instalação e manutenção elétrica e de sistemas de prevenção contra incêndio, e alegou na reclamação trabalhista que a gravidez legitimava a sua recusa de ser transferida...