A reforma trabalhista que será proposta pelo governo\r\ndo presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato\r\nformal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de\r\ntrabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou\r\npor produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48\r\nhoras semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.
\r\n\r\nA principal mudança neste caso seria em relação à\r\njornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser\r\nestendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na\r\nlegislação corrente, segundo o Ministério.
Os planos do governo foram detalhados nesta\r\nquinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro\r\nde sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.\r\n“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h\r\ndiárias”, disse o ministro.
Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que\r\nas convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao\r\nlongo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre\r\naumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está\r\nexplícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e\r\nsúmulas”, disse.
Fonte: PEGN
Prioridades dos comerciários para os próximos quatro anos
Precarização do trabalho, jornadas exaustivas, desigualdade de gênero e falta de fiscalização são alguns exemplos de problemas que os trabalhadores do setor de Comércio e Serviços enfrentam no Brasil. Mesmo após a regulamentação da profissão comerciária, depois de décadas de espera, o imenso contingente de trabalhadores representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ainda precisa enfrentar muitas barreiras a sua dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento...
Empresa pagará indenização a empregada que trabalhou durante a licença maternidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a licença maternidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que originalmente condenou a empresa, entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional". De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria direito...
Renda média do brasileiro em 2015 sobe a R$ 1.113; alta não cobre inflação
A renda média de cada brasileiro foi de R$ 1.113 em 2015, o que representa uma alta de 5,8% em relação ao ano anterior (R$ 1.052). Apesar de ter havido um aumento, ele ficou abaixo da inflação oficial registrada no ano passado, de 10,67%. Esses são números médios e podem variar caso a caso. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa do chamado rendimento domiciliar per capita soma a renda de todos os moradores de uma casa (salários e outros...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
