As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem\r\ntiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima\r\ndesta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada\r\nregra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do\r\ntempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício\r\nMichel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A\r\nideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja\r\nde 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.
Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam\r\nfuncionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não\r\nunifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao Estado o\r\nministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que o buraco é muito\r\ngrande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do governo indicam que o rombo na\r\nPrevidência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180\r\nbilhões em 2017.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência\r\nconsta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças põem por\r\nterra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto,\r\naprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma\r\nRousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de\r\ncontribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a\r\naposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator\r\nprevidenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao\r\nCongresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já\r\nhaverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento\r\nfinal, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma\r\nsemana.
O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e\r\nprofessores terem regra de transição especial para aposentadoria. “É importante\r\nabrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não\r\ndeu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de\r\ntrabalhadores e confederações empresariais”, argumentou Padilha.
Fonte: Estadão
Justiça condena empresa por proibir trabalhador de sentar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu como legítimo recurso da Casa Bahia Comercial Ltda, que buscava reduzir o valor de R$ 5 mil por dano moral para um vendedor da cidade de Canoas (Rio Grande do Sul). Segundo o processo, ele era impedido de sentar durante toda a jornada de trabalho. Na reclamação trabalhista o vendedor que cumpria extensas jornadas em pé, era fiscalizado constantemente por gerentes que lhe advertiam para não sentar e nem mesmo se escorar. Na época , o empregado requereu indenização...
Inflação recua
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,26% em outubro deste ano. Apesar de ter se situado acima do 0,08% de setembro, a taxa de 0,26% é a menor para meses de outubro desde 2000 (0,14%). Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxas de 5,78% no ano, bem abaixo dos 8,52% do mesmo período de 2015, e 7,87% em 12 meses, abaixo dos 8,48% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores. Fonte: Agência Brasil
Os 60 anos de história do SINCOMAR contados em livro
O SINCOMAR completou 60 anos de fundação no último dia 7 de novembro. É uma história rica, de um dos quatro sindicatos de trabalhadores mais antigos de Maringá, que surgiu sob o signo da luta em favor do trabalho digno no comércio varejista. Fatos relevantes que marcaram a trajetória desse sindicato sessentão, são contados em um livro de 140 páginas que acaba de sair do forno. O prefeito Ulysses Maia, que aparece no livro com um depoimento interessante sobre o Sindicato, recebeu um exemplar das mãos do presidente Leocides Fornazza, que entregou um exemplar também para o vice-prefeito...